O presente artigo trata do tema dos novos direitos, na perspectiva da evolução médico-científica que tem prolongado a perspectiva de vida a situações-limite. Diante dessa perspectiva aborda-se o tema central da eutanásia com fundamento na autonomia da vontade, que tem transformado a relação médico-paciente. Tudo isso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem servido como fundamento do direito de morrer com dignidade. Com esse enfoque, busca-se fazer uma leitura multidisciplinar da temática, e compreender o verdadeir. Palavras chaves: Eutanásia. Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Direito de morrer com dignidade. This artic...
...6 . Contudo, aqui nos interessa falar sobre os “no... deve estabelecer os limites em relação aos atos de disposição da própria vida. Portanto, o dire...Op. Cit. p. 401. . Atos dos Apóstolos, capítulo 7, versículos 59-60. . II Coríntios...
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...
..., fontes do direito devem ser entendidas como atos ou fatos dos quais o ordenamento faz depender a pr... retirada somente a autoridade política 6 . . . É bom lembrar, junto com Fustel de Coulang... de uma nova fundação, da qual os Apóstolos se tornam pais fundadores, transmitindo de geraç...126) . Ver capítulo 5 (HART, 1988). . A história do direito mostra...
Este trabalho pretende examinar alguns aspectos do problema clássico da Filosofia do Direito atinente à relação entre direito e moral, tendo por referência as formulações de um dos mais expressivos juristas alemães deste século, Gustav Radbruch (1878-1949), cuja obra vem sendo amplamente resgatada e discutida no âmbito do debate que, em novas bases, se vem travando atualmente com respeito àquele problema. Precisamente valendo-se de um enunciado de Radbruch, é que Robert Alexy, um dos mais qualificados jusfilósofos contemporâneos, cunhará a fórmula aludida no título - "Umbral da Injustiça" - , que será uma das referências obrigatórias desse debate. Tendo em vista as evidentes restrições a que está sujeito o trabalho, a discussão partirá já da posição assumida por Radbruch após e...
...1.1 A primeira tomada de posição. Ao capítulo 1 VIII da obra que preparara 2 até um mês ante... expresso em suas posições anteriores 6 , acrescentando um critério que materializa aquel...), nos quais os acusados alegavam que os seus atos não eram ilegais, porquanto praticados na conform...prio Radbruch, à narrada nos Atos dos Apóstolos, em que Pedro e João, impedidos de pregar o evang...
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