Atos Emulativos

• Acórdão nº 2007/0001795-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Agosto de 2010

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)

... propriedade, à honra de outrem, além dos atos contrários aos bons costumes, não parece recomen... medieva à prática dos chamados atos emulativos, cujo exercício não oferece ao titular qualquer ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0029098-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Março de 2011

... do CC - Desobstrução do fluxo d'água - Atos emulativos -Vedação - Medidas mitigadoras - Deci...

• Decisão Monocrática nº 70027048032 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMPRESA QUE DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL É ADMINISTRADA PELO VARÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO RÉU. CONTAS QUE DEVEM SER PRESTADAS PELA AUTORA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO, ENTRETANTO, ATÉ QUE O DEMANDADO DISPONIBILIZE O ACERVO PATRIMONIAL À AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027048032, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 01/12/2008)

... transigente, sob pena de chancelar-se os atos emulativos do agravado e/ou forçar a agravante a ...

• Acórdão nº 2.0000.00.496988-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Junho de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se, a fundamentação, de requisito essencial da decisão, exigido não só pelo art. 165, CPC como também pelo art. 93, IX, da CF/88, sua ausência induz à nulidade absoluta do ato jurisdicional. (Ap.408557-4)

...-a de maiores lesões, oriundas dos atos emulativos que sempre norteiam as ações da agrav...

• Acórdão nº 1.0701.05.115052-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Novembro de 2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS - PRAZO DECANDENCIAL- LEI DE IMPRENSA-INAPLICABILIDADE DA LIMITA??O- INAPLICABILIDADE- CONSTITUI??O FEDERAL- PROGRAMA DE TELEVIS?O - DIVULGA??O DE NOTICIA SOBRE ACUSADO DE CRIME DE HOMIC?DIO- EXPRESS?ES INJURIOSAS - VIOLA??O DA HONRA E INTIMIDADE - ART. 5, X, DA CF/88 - EXCESSO DO PREPOSTO - PROVA TESTEMUNHAL - ADEQUA??O E SUFICI?NCIA - GRAVA??O DESTRUIDA - IRRELEV?NCIA - MANUTEN??O DA SENTEN?A CONDENAT?RIA - RECURSO N?O PROVIDO. ?s a??es em que se pretende a indeniza??o por danos morais, n?o se aplica o prazo decadencial previsto no art. 56, da Lei n? 5.250/67, por n?o ter sido recepcionado pela Constitui??o Federal de 1988. Como qualquer direito, a garantia constitucional da liberdade de express?o n?o ? absoluta e en...

...N?o somente os atos emulativos (intencionados a prejudicar outrem) mas...

• Acórdão nº 70010817872 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 02 de Março de 2005

DIREITO DE PROPRIEDADE. EXERCÍCIO ABUSIVO. ATO DE EMULAÇÃO. NUNCIATÓRIA DE OBRA NOVA QUE SE ACOLHE. Embora a amplitude que se reconheça ao domínio, não se pode tolerar que o proprietário, mediante construção, por espírito emulativo, venha a prejudicar imóvel alheio, reduzindo-lhe expressivamente o valor, a par de prejuízos outros ao arejamento, iluminação e utilidade. (Apelação Cível Nº 70010817872, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 02/03/2005)

...1.228, § 2.º, CC/2002:. "SÃO DEFESOS OS ATOS QUE NÃO TRAZEM AO PROPRIETÁRIO QUALQUER COMODIDA... ALVES, SURGIU A PROIBIÇÃO DOS ATOS EMULATIVOS - AD EMULATIONEM QUE VISASSEM APENAS A PREJUDICAR ...

• Acórdão nº 70030924567 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 29 de Julho de 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO. LC FEDERAL Nº 116/03. ISS. SERVIÇOS DE NOTÁRIO E REGISTRADOR PÚBLICO: EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADA, ANTERIOR AO ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO STF NO SENTIDO DE QUE DE QUE SÃO ELES TRIBUTÁVEIS, SEM CONTUDO ENTRAR N0 MÉRITO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA APLICÁVEIS. Os efeitos do art. 146 do Código Tributário Nacional (no sentido de que ¨a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução¨), persistem no tempo enquanto não for ela expressamente modificada por nova decisão judicial. ..

..., ou para fins recreativos ou emulativos¨, sendo que a intenção coletora ¨está bem demon..., e não há como concluir diferentemente, os atos praticados pela autoridade coatora, por ela design...