atos imobiliaria curitiba

• Acórdão nº REsp 1227328 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DEFERIMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OFENSA AO ART. 10, DA LEI N. 6.938/81 CONFIGURADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DESCRITOS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. Trata-se de ação civil pública na qual se alega ocorrência de lesão causada ao meio ambiente em razão da implementação de empreendimento imobiliário localizado na praia de Mocóca, na cidade de Caraguatatuba-SP, sob o fundamento de que as licenças ambientais concedidas pelos entes públicos contrariam as normas legais protetivas do meio ambiente. A sentença julgou improcedente a demanda, por entender que "diante de todos os pareceres e manifestações dos órgãos ambienta...

... obra, ou ainda de eventual ilegalidade dos atos de licenciamento. Tampouco o acórdão indica, com... À VOLÚPIA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO TRATO AO MEIO AMBIEN... Genesis - de Direito Processual Civil, Curitiba-número 35, págs. 128⁄145). No mesmo sentido, a...

• Acórdão nº 10945/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução do Convênio. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Provimento. Alteração da Redação do Acórdão Recorrido. Ciência

... o responsável solidariamente com a Imobiliária Rocha Ltda. ao pagamento das quantias que seguem, ...Curitiba: Zênite. 2009, p. 547:. "O artigo 78 da Lei 8.666..., que também condicionam a validade dos atos da Administração, especialmente quando a pretext...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1032830 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEPENDE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (AgRg no Ag 1032830/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 07/11/2011)

... imóvel, e, em conseqüência, de todos os atos que o compõem, violadores do regime obrigatório ... nas 8ª e 21ª Varas Cíveis de Curitiba durante as férias forenses e não mais respondia ...-se que a aludida alienação imobiliária, realizada durante o período suspeito, é inefica...

• Decisão Monocrática nº 0016761-74.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Março de 2012

... da 1ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba/PR que determinou o cumprimento do decisum do e. S... de Imóveis da 4ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, bem como que o Cartório deve abster-...� CRI de Curitiba), bem como dos registros de atos decorrentes da remição cuja nulidade foi reconhe...

• Processo Civil

• Revista Bonijuris
• Núm. 568, Março 2011

• Decisão Monocrática nº 0010284-35.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 01 de Agosto de 2011

... do arresto sobre a propriedade imobiliária. Refere, ainda, que não poderia ser utilizada com... da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR no âmbito do MS 0000125-33.2011.404.0000, julg... referido inquérito policial e ratificou os atos praticados pelo juízo federal de Paranaguá (fl. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Janeiro de 2011

...: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTROS 4 2ª RECORRENTE: BNI BÁLTICO DESENVOLVI...Cumpre destacar que os atos que formalizam a contratação da prestação de s... constantes para Salvador, Juiz de Fora e Curitiba, ou de sua dispensa, ocorrida em novembro de 2008....

• Decisão Monocrática nº 2009/0178888-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Agosto de 2011

...publicação dos atos da cisão. Depreende-se do dispositivo acima que, ...�es do Paraná S/A, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Manoel Ribas nº 11...imobiliária, esta Corte já reconheceu direito aos alugueres n...

• Decisão Monocrática nº 0010284-35.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Agosto de 2011

... do arresto sobre a propriedade imobiliária. Refere, ainda, que não poderia ser utilizada com... a controvérsia, impende reconstruir os atos processuais que culminaram nas constrições patri... junto à Agência Carlos Gomes, de Curitiba/PR (fls. 133-137). Tendo em conta a declinação d...

• Decisão Monocrática nº 5017234-72.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 08 de Março de 2012

...13, bloco 7, Curitiba/PR, objeto da penhora indeferida. Alega que "os di..., segundo, em razão da valorização imobiliária, o imóvel possui hoje valor muito superior ao dé... motivos supra e com o intuito de evitar atos que pela inocuidade somente onerariam ainda mais a...