Monitoramento. Concessão de Serviço de Transporte Ferroviário. Dilapidação do PatrimÔnio Público. Deficiência Na Ação de Fiscalização. Determinações. Prorrogação de Prazo. Cumprimento Parcial. Novas Determinações. Apensamento
... autorizada da via permanente que liga Piracicaba à estação de Recanto, em Nova Odessa, pela Pref... localizar e relacionar os bens móveis e imóveis (..)" da extinta RFFSA; porém, isso não exime o ... uma vez que, agora, novos trâmites, ritos e atos deverão ser observados, tanto pela ANTT quanto pe...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação da ocorrência de omissão - Vicio inexistente - Mera discordância com o resultado do julgamento - Embargos rejeitados.
Comarca: Piracicaba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... a prévia anuência da proprietária dos imóveis, seguida das . Embargos de Declaração n ° 05519..., no sentido de ser possível a prática de "atos que importem alienação de domínio ou dos quais ...
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
...P/VEIC. EST. SP, SIND. COM. VAREJ. PIRACICABA, SIND. COM. VAREJ. PRESIDENTE PRUDENTE, SIND. COM....CORRETORES DE IMOVEIS NO EST. SP, SIND. CORRETORES DE MERCADORIAS DE SP,... gratuito de serviço de publicação dos atos processuais pela Imprensa Oficial, para acompanham...
AÇÃO RESCISÓRIA - Sentença de mérito transitada em julgado proferida em ação de usucapião - Bem público, eis que doado pelo antigo proprietário ao Poder Público Municipal - Imprescritibilidade - Violação literal de lei federal (CC, art. 102) e de norma constitucional (CF, arts. 183, §3" e 191, parágrafo único) - Pedido de rescisão acolhido.
Comarca: Piracicaba. PODER JUDICIÁRIO . " ' 'P TRIBUNAL D... junto ao 1o Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba, er de 1961, por intermédio da tran...Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/191...
APELAÇÃO - Contribuição Previdenciária -Serventia extrajudicial de Piracicaba -Reenquadramento da comarca para entrância final - Alteração na tabela de remuneração dos serventuários e aumento automático das contribuições - Inteligência do artigo 45, §3°, da Lei Estadual n" 10.393/70 - Recurso provido.
...Logo, todos os seus atos de gestão são . externados por meio da autarquia...1o Cartório de Registro de Imóveis e anexos de Franca Contribuição previdenciária ...
Prestacao De Servicos De Controle Operacao E Fiscalizacao De Portarias Em Imoveis Do Semae
... Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba Presidente: Vlamir Augusto Schiavuzzo ADVOGADOS: A...Segunda Câmara julgou irregulares os atos praticados e fixou prazo no ofício GCRMC n° 526/...
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de hipótese a configurar o mandato tácito. Incidência da Súmula n.º 164 do TST. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO DO FEITO. Em que pese o posicionamento atual desta Corte, no sentido de amenizar o...
... EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOL..., VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS... ou a prescrição, ou para praticar atos urgentes, não se admite a atuação no feito, sem...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. LAUDO OFICIAL. PRODUTIVIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO. PASTAGENS NATURAIS. IMÓVEL PRODUTIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PAGAMENTO EM DINHEIRO. TERRA NUA E BENFEITORIAS. LAUDO DIVERGENTE. PREJUÍZOS. MADEIRA QUEIMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a Julgadora, em face da apreciação do conjunto probatório, convenceu-se da produtividade do imóvel, adotando o trabalho do perito oficial por considerá-lo confiável e preciso, expressando a liberdade de valoração da prova que lhe garante o princípio do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC). A falta de averbação da área de reserva legal no registro d...
... em percentual aviltante frente aos vários atos realizados no processo e ao grau de zelo empenhado... da área de reserva legal no registro de imóveis, contemporânea ao procedimento prévio de vistori...FEALQ. Piracicaba. SP. 352 p. p. 243-274. 1.7. Diga o senhor perito,...
EMBARGOS DE TERCEIRO - Instrumento particular de promessa de permuta - Terreno permutado por unidades autônomas do prédio a ser construído - Hipoteca dos imóveis construídos posterior à promessa de cessão, entrega e quitação do terreno - Posse mansa e pacífica devidamente comprovada - Direito de posse e aquisição sobre bens individualizados que deve prevalecer sobre direito real de garantia genérico - Boa fé dos apelados - Súmula 308 do STJ - Falta de registro - Aplicação da Súmula 84 do STJ - Recurso não provido
Comarca: Piracicaba. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECIS... concretização do negócio, com os atos subsequentes ao instrumento particular, aqui os pa...
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