atos institucionais 2

Acórdão Nº 63378 de Segunda Turma, de 28 Junho 1968

Recurso nº 63378, Ponente Min. Aliomar Baleeiro

ATOS INSTITUCIONAIS - NÃO NEGOU VIGENCIA AOS ATOS ...

Nº 89.01.24717-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Março 1992

Recurso nº 89.01.24717-8, Ponente Juiz Eustáquio Silveira

REINTEGRAÇÃO E REFORMA.1. APESAR DO ATO COLETIVO DE EXPULSÃO REFERIR-SE A ATOS PREJUDICIAIS A ORDEM POLITICA E A DISCIPLINA ...... ANISTIA DA LEI 6683/79, AMPLIADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 26,DE 1985, QUE AMPARA OS MILITARES PUNIDOS COM FUNDAMENTO EM ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES.3. APELAÇÃO ...

DOU. Diario Oficial da União, 28 Fevereiro 1967

DECRETO LEI Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Situação Dos Servidores das Autarquias Federais e Dos Empregados das Sociedades de Economia Mista, Aposentados Na Forma Dos Atos Institucionais 1 e 2.

Decreto Lei

... de economia mista, aposentados na forma dos Atos Institucionais ns. 1 e 2.     O PRESIDENTE ...... República em conseqüência da aplicação dos Atos Institucionais ns. 1 e 2, terão seus proventos ...

DOU. Diario Oficial da União, 19 Maio 1969

ATO INSTITUCIONAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1969. Acrescenta Sanções Aos que Hajam Sido Ou Venham a Ser Atingidos Pelas Disposições Dos Atos Institucionais 1/1964, 2/1965, 5/1968 e 6/1969.

Ato Institucional

... DA REPÚBLICA, que os Atos Institucionais nº 1, de 9 de abril de 1964, nº ...... ou venham a ser atingidos pelas disposições dos Atos Institucionais editados, entre outros motivos, ......, estaduais ou municipais, com fundamento nos Atos Institucionais nº 1, de 9 de abril de 1964, nº ...

Revista Bonijuris - Núm. 533, Abril 2008

A Advocacia Pública como Instrumento do Estado Brasileiro no Controle da Juridicidade dos Atos da Administração Pública

... ou instrumento de controle da juridicidade dos atos da Administração Pública? Se ...... atribuições, uma análise da conformação de atos específicos aos ditames da ordem jurídica1 ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 5, Agosto 2001

Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico

... esquemático (Quadro a Pdf) - Argumentos institucionais e não-institucionais A primeira grande ...... jurídica é aquela entre os argumentos institucionais e os não-institucionais. Os argumentos ...