DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...o dos contratos que regulam relações de consumo. 3. Constatado prejuízos pela seguradora e identi... da tutela, deferido pelo juízo de primeiro grau, motivando a interposição de agravo de inst...("Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé", Editora Juru...
O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa — como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do Anteprojeto do Código —, ou se, por sua vez, seria apenas uma formalização das práticas judiciais que permeiam a atividade jurisdicional.Palavras-chave: Flexibilização Procedimental; reforma do Código de Processo Civil; cult...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...o dos contratos que regulam relações de consumo. 3. Constatado prejuízos pela seguradora e identi... da tutela, deferido pelo juízo de primeiro grau, motivando a interposição de agravo de inst...("Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé", Editora Juru...
Tomada De Contas. Departamento De Polícia Rodoviária Federal. Exercício De 2001. Inexistência De Dano Ao Erário. Falhas Insuficientes Para Macular As Contas Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva Para Alguns Responsáveis E Regulares, Com Quitação Plena, Para Outros. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas Dos Responsáveis, Quando Evidenciadas Impropriedades Ou Faltas De Natureza Formal De Que Não Resulte Dano Ao Erário, Dispensando-se a Expedição De Determinações, Ante o Longo Tempo Decorrido Entre a Ocorrência Dos Fatos e o Julgamento Das Contas
..., bem como, a evidenciação dos meios e atos que passaram por sua apreciação direta, a fim de... por veículo oficial e não baseada no consumo de combustível. Síntese das justificativas apres... qualquer declaração de entidade que não prime por tal objetivo. Ora, uma empresa privada, por n...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
... resultado de dois fatores importantes: primeiro, da fragilidade dos sistemas políticos e, segundo..., a padronização das práticas e dos atos por meio da virtualização, entre outros. A exig...__. Vida para o consumo. A transformação das pessoas em mercadoria. Rio ...
CONTRATO. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Ação de cobrança de contas de consumo de água referentes a período anterior à aquisição do imóvel pela ré. A obrigação de pagar pelo consumo de água é de natureza pessoal e obriga aquele que contratou e fez uso dos serviços. Prestações referentes a período em que a ré ainda não tinha a posse e propriedade do imóvel, que se encontrava em poder dos antigos proprietários. A ré não usufruiu, portanto, dos serviços prestados pela autora, no período cobrado. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
... PAULO SABESP sendo apelado FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES. . ACORDAM, em 26a Câmara de Direito P... que vinculem o devedor à prática de atos materiais na coisa que constituiu o objeto do dire...
REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO E INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. De acordo com o art. 899 da CLT, os recursos, no Processo do Trabalho, salvo as exceções expressas, têm efeito meramente devolutivo. Não há razão, portanto, para que se aguarde o trânsito em julgado da decisão proferida para reintegrar o autor e reincluí-lo no plano de saúde como determinado na origem.
... - especialmente no item dos pedidos - não prime pela melhor técnica, é evidente que, se o autor ... financeira comprometida, adquirir bens de consumo não compatíveis àquela circunstância orçament...482 da CLT, respectivamente, atos de improbidade, mau procedimento e indisciplina. ....
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
... quantidade supostamente segura para o seu consumo, bem ainda ante a enorme subjetividade que caracte...Adianto que os atos ilícitos - sem caráter exaustivo - configuram-se...Em primeiro lugar, exige-se que a existência da periculosidad...
RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ACIDENTE DE CONSUMO. VARIAÇÃO DE VOLTAGEM. INCÊNDIO. DANO MORAL. QUANTUM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. COBERTURA SECURITÁRIA EXCLUÍDA. I - Não tendo o réu se manifestado na audiência acerca da produção de prova pericial, restou preclusa a análise da matéria. II - A responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica é objetiva. A manutenção da rede elétrica deu causa às oscilações de energia sofridas pela rede de todo o bairro, ocasionando o incêndio na residência dos autores. Falha na prestação do serviço demonstrada. III - Minoração do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelos demandantes, o caráter puniti...
...O julgador de primeiro grau decidiu nos seguintes termos:. I – PROCEDEN... educativo da pena, inibi-lo de novos atos lesivos, por sentir a gravidade e o peso da conden...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
desastre de chernobyl | lei 11657 | organizações sociais lei | repartição internacional do trabalho | balanço geral rj | Angelica Textile Services, Inc. | Brazil- Authorities | equidad | Mercedes Ortiz de Solórzano | undue hardship bankruptcy
