atraso de linguagem
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fcil compreenso, no podendo conter informaes negativas referentes a ... mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento; ... #Includo pela Lei n 14.181, de 2021 ... III - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0060127-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. ... DESENTRANHAMENTO ... maléficos na origem, sobretudo o atraso dos feitos relacionados ao ... Tribunal do Júri ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do ... § 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça corporativa, que consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações de que trata o inciso III; ... IX - ... com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na execução do contrato, sujeitando o contratado a multa ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PRONÚNCIA. ... EXCESSO DE LINGUAGEM" RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A ... QUO. DETERMINAÇÃO DE\xC2" ... patente que se trata de atraso atribuível ao Poder Judiciário, sendo ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção pública, com previsão de recursos tecnológicos e linguagem adequados à garantia de acessibilidade por pessoas com deficiência ... III - multas e encargos vinculados a atraso" no cumprimento de obrigações previstas nos planos de trabalho e de execu\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por ... em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... é ativado para exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será muito mais ... Além de indicar atraso no percurso escolar dos alunos, o que tem sido um dos principais fatores ...
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Decisão Monocrática Nº 0162601-49.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... DIAGNOSTICADO ... LINGUAGEM, ... TRATAMENTO ... DIFICULDADE ... NEUROPSICOMOTOR ... APRENDIZAGEM ... neuropsicomotor com atraso de linguagem, dificuldade de aprendizagem e distúrbio ... de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013716-94.2016.8.19.0207 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO. MIGRAÇÃO PARA UNIMED FAMA. POSTERIOR NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTAS. AUTOR, MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE ATRASO DE LINGUAGEM. NECESSIDADE DE SESSÕES CONTÍNUAS DE FONOAUDIOLOGIA. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM ATENDIMENTO MÉDICO PARTICULAR, ALÉM DE DANOS...
... PARA CONSULTAS. AUTOR, MENOR IMPÚBERE ... PORTADOR DE ATRASO DE LINGUAGEM ... NECESSIDADE DE SESSÕES CONTÍNUAS DE ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação contra o Distrito Federal pleiteando, em...
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Processo nº 0011919-54.2018.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... PORTADOR D E ATRASO DE LINGUAGEM, TRANSTORN O DO ESPECTRO AUTISTA E ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040168-78.2019.8.19.0000 (Cível), 14-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EPILEPSIA, COM IMPORTANTE ATRASO NA LINGUAGEM, PREJUÍZO NA INTERAÇÃO SOCIAL, AGITAÇÃO PSICOMOTORA, ANSIEDADE E ESTEREOTIPIAS, EM FACE DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A VISANDO AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE FONOAUDIOLOGIA DA LINGUAGEM, COM ESPECIALIDADE...
... TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EPILEPSIA, COM IMPORTANTE ... ATRASO NA LINGUAGEM, PREJUÍZO NA INTERAÇÃO SOCIAL, AGITAÇÃO ... PSICOMOTORA, ... -
Acórdão Nº 0013167-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... “para acompanhamento com equipe de fonoaudiologia devido a atraso de linguagem e dificuldade na fala e para Psicoterapia Comportamental ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005040-60.2020.8.19.0000 (Cível), 25-11-2020
Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Obrigação de Fazer. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência para que a parte ré, ora agravante, arque com as despesas necessárias para o tratamento da saúde da parte autora (autismo clássico, com grave distúrbio do comportamento com muitas estereotipias e importante atraso na linguagem). Indicação médica para a realização de tratamento...
... com muitas estereotipias e importante atraso na linguagem). Indicação ... médica para a realização de tratamento ... -
Acórdão Nº 0626395-79.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2016
... CLÍNICO DE HEMIPARESIA À DIREITA, ATRASO DE ... LINGUAGEM, ENGASGOS DURANTE A ALIMENTAÇÃO E ... EPILEPSIA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados; ... V – em nome de quem ... II – redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de ...
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Processo nº 0038411-54.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... linguagem, ... histórico ... atraso de linguagem, histórico de crises convulsivas e ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 41 ... Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que ... , considerando-se que desater de às garantias do Poder judiciário atraso que ultrapasse o décimo dia útil do mês seguinte ao vencido ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 1016914-89.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1016914-89.2018.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E EQUILÍBRIO – RECUSA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO...
... ÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E EQUILÍBRIO – RECUSA AO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006288-95.2017.8.19.0055 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA, CONTANDO, À ÉPOCA, COM SETE ANOS DE IDADE, PORTADORA DE DÉFICIT AUDITIVO SEVERO, ASSOCIADO AO ATRASO DA FALA E DA LINGUAGEM, NECESSITANDO SER SUBMETIDA AO EXAME "BERA (BAINSTEM EVOKED RESPONSE AUDIOMETRY)"...
... ATRASO DA FALA E DA LINGUAGEM, NECESSITANDO SER SUBMETIDA AO EXAME “BERA ... -
Acórdão nº 0001890-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... PACIENTE DE 08 ... (OITO) ANOS DE IDADE COM ATRASO SIGNIFICATIVO ... DO DESENVOLVIMENTO INTELECTIVO E DA ... LINGUAGEM, ...
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Acórdão nº 1024401-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AUTOR COM MÁ FORMAÇÃO DO CÉREBRO – NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO FREQUENTE E TERAPIAS DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA – TRATAMENTO SUSPENSO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA REESTABELECIMENTO DE TODOS OS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS – DECISÃO MANTIDA –
... da Neurologista responsável indicando que o agravado apresenta atraso global, incluindo linguagem oral e desenvolvimento com bom potencial a ser ...