Atravessadouro

• Acórdão nº 1.0471.03.020679-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2006

AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO - IMÓVEIS CONTÍGUOS - ATRAVESSADOURO PARTICULAR - TRÂNSITO DE TERCEIROS - MERA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - RECURSO PROVIDO. Havendo prova da existência de servidão de passagem pelo prédio dos autores, a favor do réu, de modo que a ação negatória deve ser julgada improcedente. V.

• Acórdão nº 21027 de Primeira Turma, 17 de Outubro de 1952

SERVIDAO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMILIA. SERVIDORES CONTINUAS E APARENTES. ATRAVESSADOURO. DESCABIMENTO DO RECURSO.

• Acórdão nº 2007/0310262-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Setembro de 2009

ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC – APLICABILIDADE DA SÚMULA 7 DO STJ – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO – NULIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR IMPEDIDO – EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Não caracteriza ofensa aos arts. 165 e 458 do CPC quando o Tribunal de origem decide a matéria de direito valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide. Não é possível, em sede de recurso especial, aferir a responsabilidade do ente público pela sup...

... do seu portão, objetiva criar um atravessadouro capaz de encurtar a distância da propriedade dos ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.

... por servidão pública de atravessadouro e passagem.     Art. 7º A SUDENE, na área de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4869, 02 de Dezembro de 1965
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 990103661281 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

POSSESSÓRIA - Ação de manutenção de posse c.c. indenização - Turbação não comprovada nos autos - Elementos probatórios insuficientes para identificar o exato local da suposta turbação - Requisitos do art. 927 do CPC não comprovados - Ônus probatório do qual os autores não se desincumbiram (art. 333,1, do CPC) - Precedentes - Ação julgada improcedente na Ia Instância - Sentença mantida ^ Recurso improvido. /

..., pois tais fotos não provam que o atravessadouro situa-se em propriedade dos Autores, e tampouco n�...

• Acórdão nº 70011586658 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2005

APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO PRATICADO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Demonstrada a existência da servidão de trânsito utilizada pela autora há vários anos, impõe-se a procedência da ação. Irrelevante a existência de outra via de acesso ao local, quando esta implica prejuízo para a parte. Cabível a proteção possessória da servidão de trânsito. Apelação cível desprovida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70011586658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 18/08/2005)

... veículos, tratando-se apenas de atravessadouro, por tolerância do proprietário, a título prec�...

• nº 801414400 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 06 de Junho de 2000

..., é a seguinte: passagens e atravessadouros particulares, por propriedades também particulare...