..., sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções rela... na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido..., e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui o... federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas qua...
..., incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, quadrimestralmente, pela intern... trata o § 7o deste artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:. I - transferência a ad... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na LRF; . V - no inciso VII do caput... dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... não foi respeitado o contingenciamento mínimo de 30% (e-STJ fl. 07). . Ao final, requer a anteci...Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos,... os sindicatos e, na falta desses, as comissões de trabalhadores especialmente eleitas para tal fi...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
... anterior, pleiteia a manutenção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos servidores em ativida...Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos,... os sindicatos e, na falta desses, as comissões de trabalhadores especialmente eleitas para tal fi...
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES - NORMA INTERNA (por violação do artigo 11 da CLT, contrariedade às Súmulas/TST nºs 63, 76, 144, 242 e 294, além de trazer arestos ao dissenso de teses). A parcela em questão renovava-se a cada vencimento, visto que a matéria envolve o não pagamento de prestações sucessivas por preterição de promoções, o que representa mero descumprimento contratual, hipótese que não se amolda à Súmula nº 294 do TST. É se reconhecer que as diferenças salariais pretendidas decorrem da inobservância do enquadramento do reclamante e não de alteração contratual, de que trata a súmula invocada. Recurso de revista não conhecido. PROMOÇÕES (por violação dos artigos 286, 333 e 460 do CPC, artigos 461, parágrafo 3º e 818 da CLT, contrariedade à Orientação Jurispru...
... CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante r... extrai tese quanto à incidência das comissões na base de cálculo das horas extras. Sequer há f..., tem direito ao adicional de, no mínimo 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas e... mesma natureza jurídica, qual seja, de salário stricto sensu, nos termos do artigo 457, caput e ...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. entendimento consolidado na Súmula Nº 340 do TST. Sendo o reclamante remunerado somente a base de comissões as horas extras deferidas devem ser calculadas tendo como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, e não o mesmo usado para o salário fixo mensal. Adoção, como razão de decidir, do entendimento contido na Súmula nº 340 do TST. Recurso provido.
... faltantes para completar o intervalo mínimo de uma hora, mantidos os demais critérios fixados... e que estariam fora de suas atribuições consistem em atendimento telefônico, limpeza do s...
... de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. ARTIGO 109. No negócio ...O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no c... da sociedade, e seus poderes e atribuições;. VII- a participação de cada sócio nos lucros ...
...Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organiz... posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados... receberá remuneração inferior ao salário mínimo. #Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008. ...As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. ARTIGO 151. O processo ...
I - RECURSO DE REVISTA DE LEONARDO JOSÉ HARTMANN. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA E ESTABILIDADE. SÚMULA 390 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1. AUTOLIMITAÇÃO DO PODER POTESTATIVO PREVISTO EM NORMAS INTERNAS. I - A exigência do concurso público a que se reporta o artigo 37, II, da Constituição não altera o sentido e o alcance da norma do artigo 173 daquele Texto, nem é capaz de sugerir a idéia de ter sido abolida a possibilidade de resilição imotivada no cotejo com o artigo 7º, inciso I, da mesma Constituição. Isso porque, além de o artigo 173 ser enfático ao equiparar as sociedades de economia mista às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do Trabalho, o art...
... das horas extras relativas às comissões ficou restringida ao adicional, tendo em vista a d... de parâmetro mensal do pagamento de salários, de que ela o deva ser pelo mesmo critério do mê... CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante r... ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento...
... destas, a órgãos que tenham atribuições semelhantes na área do esporte, proporcionalmente... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e. ... no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria di... Desportiva, funcionarão tantas Comissões Disciplinares quantas se fizerem necessárias, com...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
africa atual | brasileiro nato o que é | bolsa de mercadorias da bahia | venda de medicamentos genéricos | separação judicial litigiosa modelo de petição | Dehon, Inc. | Augustus R. Norton | Temple Preah Vihear | Este de Vargas | commodities market ticker
