atribuicao do assistente social

• Código Civil

..., a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;. II- o nome e a individualização... não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herd... incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer pe...

• Códigos
• Nacional

• Decisão nº 1161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2010

... Público Estadual declinou de sua atribuição, enviando a representação e outros documentos re... de investimento por aluno; justiça social; melhoria na qualidade de ensino; e valorização ... interesse para atuar como autora, ré, assistente ou opoente, conforme disposto no art. 109, inciso ...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ARTIG... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promov...§ 3º- Constituirão atribuição exclusiva da Diretoria do Sindicato e dos Delegado...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

... ou a empresa pública atuarem como assistentes, passível de ser analisada de ofício pelo julgad... da Habitação; o caráter eminentemente social desses contratos de mútuo; os pedidos em inúmero... seguro habitacional, ficando com a atribuição de recolher o prêmio, quando isto não for feito ...

• Acórdãos nº 508329 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Junho de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Inadequação de entidade que abriga crianças e adolescentes Rejeição de exceção de suspeição arguida face ao assistente social que atua junto ao Setor Técnico do Judiciário local Pleito visando reconhecimento da suspeição arguida e consequente afastamento do técnico Impossibilidade Atribuição inicial do assistente para participar da nomeação da junta interventora que não o impede de praticar tarefas subsequentes no caso Ausência de provas, ademais, de suposto interesse do excepto a reconhecer sua parcialidade Decisão mantida Recurso não provido.

• Acórdão nº 2004/0085316-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE MORADIAS POPULARES COM RECURSOS DO FGTS. PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA COHAB EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE A UPF (UNIDADE PADRÃO DE FINANCIAMENTO) E O INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL). ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DO FGTS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE INDENIZAR. Hipótese em que a CEF celebrou contrato com a Cohab, concedendo financiamento para a construção de moradias populares, cujas parcelas eram reajustadas pela UPF (Unidade Padrão de Financiamento). A avença assinada pela empresa pública federal previa que a alteração desse índice deveria ser por ela autorizada, com a anuência do Conselho Curador do FGTS. No âmbito desse contrato de financiamento, o Co...

... orçamentários pelo Ministério da Ação Social, conforme art. 6º, III, da Lei 8.036/1990. 7. A i..."CIVIL - AGRAVO RETIDO - LAUDO ASSISTENTE TÉCNICO - FGTS - LEGITIMIDADE DA CEF - ILEGITIMID...A atribuição dessa obrigação à CAIXA não teria outro objeti...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

... pela autora - na função de assistente social junto ao Hospital Universitário, situado n... social, a depoente tinha por atribuição atender aos pacientes e familiares de todas as uni...

• Acórdãos nº 508337 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Maio de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Inadequação de entidade que abriga crianças e adolescentes Rejeição de exceção de suspeição arguida face a assistente social que atua junto ao Setor Técnico do Judiciário local Pleito visando reconhecimento da suspeição arguida e consequente afastamento da técnica Impossibilidade Atribuição inicial da assistente para compor junta interventora que não a impede de praticar tarefas subsequentes no caso Ausência de provas, ademais, de suposto interesse da excepta a reconhecer sua parcialidade Decisão mantida Recurso não provido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... individual e institucional e de atribuição da GDACHAN serão estabelecidos em ato do Ministro...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 56339 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Abril de 2011

Eleições 2008. Processual civil. Interposição de recurso especial e oposição de embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal a quo. Imprescindibilidade de ratificação do recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração. Precedentes. Intempestividade do recurso especial. Recurso não conhecido.

...: Ministério Público Eleitoral Assistente do recorrido: Maria do Socorro Pelaes Advogados: M... servidor vinculado à Secretaria de Ação Social e que ele não possuía nenhum outro vínculo com ...81). É claro que, se houvesse atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaraç...