atropelamento de trem

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Atropelamento por trem é dano de natureza extracontratual, diz STJ

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ATROPELAMENTO DE TREM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 284 DO STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRETENDIDA ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE". HIPÓTESE QUE NÃO ENQUADRA OS VEÍCULOS QUE SE LOCOMOVEM SOBRE TRILHOS. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESOLUÇÃO SUSEP N. 273/2012. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Veículo automotor é "

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE POR ATROPELAMENTO DE TREM. DANO MORAL. GENITORA E IRMÃOS. VALOR ÍNFIMO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MAJORAÇÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO FATO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IRRELEVÂNCIA NA CONFIGURAÇÃO DO DANO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CONCORRENCIA DE CULPA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. 3. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A jurisprudência desta eg. Corte consolidou-se no sentido de entender...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PASSAGEM DO TREM. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E GRAU DE CULPA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN...

DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA DA CONCESSIONÁRIA ASSENTADA NA SENTENÇA. 1. A concessionária de transporte ferroviário é civilmente responsável, por culpa concorrente, pela morte de vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto lhe assiste o dever de cercar e...

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre...

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE. LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. MOMENTO DA CHEGADA DO TREM. INDÍCIOS DE SUICÍDIO. TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal Estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula n. 7 desta Corte. II....

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE ILIDIDA PELO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é concorrentemente responsável a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR TREM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.I - Trata-se de ação de indenização por danos morais e pedido de pensão vitalícia objetivando acolhimento jurisdicional da pretensão de pagamento de compensação financeira e de pensionamento...

Ementa: Responsabilidade Civil. Ação de Reparação de Danos. Atropelamento por Trem. Aplica-se À Hipótese a Responsabilidade Objetiva, Prevista No Art. 37, § 6º, Da Carta Da República, por Exercer Atividade Delegada Do Poder Público. Evidenciada Excludente Da Responsabilidade Objetiva. Culpa Exclusiva Da Vítima. Vítima que Optou por Utilizar Caminho Inadequado para Transpor a Linha Férrea, de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. SUPOSTO ATROPELAMENTO POR TREM. PLEITO DE DANO MORAL REFLEXO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERMITIU A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCRITA. TAXATIVIDADE MITIGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de demanda em que a parte autora busca indenização devido ao suposto atropelamento de trem com...

Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Atropelamento de trem. Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da CR/88. Concorrência de culpas que influi apenas na fixação do montante indenizatório. Dever de indenizar. Dano moral que, embora corretamente reconhecido, foi fixado em excesso, a merecer redução. Juros moratórios

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de responsabilidade civil. Atropelamento por trem que causou a morte do marido da autora. Denunciação da lide à seguradora. Decisão que determina o recolhimento da diferença da taxa judiciária da denunciação, sob pena de indeferimento. Possibilidade de pagamento da taxa judiciária mínima quando há

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

O pé amputado pelo atropelamento do trem: dano moral ou/e dano estético? A aplicabilidade da Lei 9.307/96 e a cláusula arbitral. O incidente de deslocamento de competência no caso Doroty Stang.

Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Atropelamento por Composição Ferroviária. Morte Da Vítima. Responsabilidade Objetiva. Culpa Concorrente. Passagem Clandestina. Nexo Causal Demonstrado. Dano Moral Configurado. Dano Material e Pensionamento. Descabimento. Provimento Parcial Do Recurso. Segundo a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça, a Concessionária de Transporte Ferroviário É...

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO POR TREM DE CARGA, AO ATRAVESSAR PASSAGEM CLANDESTINA, ANTIGA, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. ALEGA QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DA PERNA E DEDO MÉDIO DA MÃO, SOFRENDO VÁRIAS ESCORIAÇÕES QUE RESULTARAM EM GRAVES SEQUELAS NA SUA COORDENAÇÃO MOTORA, E ACARRETOU INCAPACIDADE LABORATIVA. DENUNCIAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PRELIMINAR REJEITADA - ATROPELAMENTO DE GADO - FERROVIA - CERCAS - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DA LINHA FÉRREA - DANOS MATERIAIS - DANOS EMERGENTES - LUCROS CESSANTES - PROVA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -Não há que se falar em ausência de pressupostos...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO POR TREM EM VIA FÉRREA. AMPUTAÇÃO DE UMA PERNA. CULPA CONCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ. TEMA Nº 518. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO MENSAL PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO DE METADE DA PRÓTESE DESTINADA A SUBSTITUIR O MEMBRO PERDIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – APLICAÇÃO CDC. PLEITO DEFERIDO EM SANEADOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO POR DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – APLICAÇÃO CDC. PLEITO DEFERIDO EM SANEADOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO POR DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL, EM CÚMULO SIMPLES COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERLOCUTÓRIA QUE, DE OFÍCIO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, FIRME EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL TEM NATUREZA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATROPELAMENTO POR TREM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALTA DE CUIDADO AO CAMINHAR PELA LINHA FÉRREA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 8ª...