RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA SUCUBENCIAL DA LIDE SECUNDÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. Autora que caminhava pela calçada quando foi atropelada pelo caminhão conduzido pelo primeiro réu e utilizado pela segunda para entrega de produtos que comercializa. Motorista que perdeu o controle do veículo em uma curva. Comprovada a culpa do motorista do veículo da empresa demandada, impõe-se o dever de indenizar. Lucros cessantes. Autora comprovou que trabalhava informalmente e quanto percebia por dia. Pensionamento em face da incapacidade laborativa da autora. Termo final conforme fixado na sentença. A empresa denunciante afirmou que o dan...
...NEGARAM PROVIMENTO À TERCEIRA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70029174356, D...
...DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INE... vir buzinando mais ou menos no meio da curva onde existe uma passagem de nível, isso a uns cem... No entanto, a jurisprudência firmada na Terceira e Quarta Turmas firmou-se no sentido de reconhecer...
APELAÇÃO ¿ DELITO DE TRÂNSITO ¿ LESÕES CORPORAIS CULPOSAS ¿ IMPRUDÊNCIA ¿ ATROPELAMENTO DE PESESTRES ¿ CONTRAMÃO DE DIREÇÃO ¿ CONDENAÇÃO MANTIDA ¿ PROIBIÇÃO DE OBTER HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. - Age com imprudência o motorista embriagado que, após uma curva, na contramão de direção, atropela dois pedestres que caminhavam à margem do leito da estrada na volta de uma festa, causando-lhe lesões corporais. - Há concurso formal de crimes quando o motorista, através de uma única ação, acarreta lesões corporais em duas vítimas diferentes. NEGADO PROVIMENTO. (Apelação Crime Nº 70027545631, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 18/12/2008)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O STJ firmou entendimento no sentido de que há culpa concorrente entre a concessionária do transporte ferroviário e a vítima, seja pelo atropelamento desta por composição ferroviária, hipótese em que a primeira tem o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais de adensamento populacional, seja pela queda da vítima que, adotando um comportamento de elevado risco, viaja como "pingente". Em ambas as circunstâncias, concomitantemente à conduta imprudente da vítima, está presente a negligência da concessionária de transporte ferroviário, que não se cerca das práticas de cuidado necessário para evitar a ocorrência de sinistros....
... uma montanha cortada, onde o trem fazia curva; que o acidente se deu próximo à curva; que para...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. ACOSTAMENTO. DANOS MORAIS. PENSIONANENTO. FALECIMENTO DA VÍTIMA NO CURSO DO FEITO. 1. Conjunto probatório contido nos autos que autoriza reconhecer que o responsável pelo sinistro em análise foi o condutor réu, que, depois de passar por curva acentuada, acabou por perder o controle do veículo que conduzia e assim invadir o acostamento, onde se encontrava o extinto. Velocidade excessiva empregada que também denota agir culposo. Juízo de responsabilidade mantido. 2. Valor do pensionamento mantido conforme sentença, eis que em consonância com os elementos de prova contidos nos autos. Indenização devida apenas até a morte do de cujus, tendo em vista que, com o falecimento da vítima, o pedido de ind...
...p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2008, DJe 22/08/2008). Em ...
...LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. DEVER DE FISCALIZAR INOBSERVADO. PERDA DE MÃO. D... é precedido na linha férrea por uma curva acentuada que impede a visão direta da passagem; ...Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 5/8/2008. 4. Agravo regimental não pro...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO. TOMBAMENTO DE CARGA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. JUROS MORATÓRIOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. Mérito dos recursos em exame Com razão o autor ao imputar à parte ré a responsabilidade pelo evento danoso, na medida em que restou comprovado nos autos que o veículo da ré, ao efetuar manobra em uma curva acentuada com o veículo carregado, sem adotar as cautelas devidas, tombou o caminhão, invadindo a contramão de direção por onde trafegava o veículo do autor, o qual se viu impossibilitado de evitar o acidente. A prova oral produzida no presente feito demonstra que o motorista que c...
...PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA APELAÇÕES IMPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 700...ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLETA. CULPA CONCORRENTE REC...
... múltiplas lesões provocadas por atropelamento. Já a autoria delitiva emerge da análise do laud...(..). Noutra curva, insurge-se o recorrente contra a fixação da. re..., vez que exclusivamente estimada na terceira fase do procedimento de fixação da reprimenda af...
RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL MENOR DE IDADE - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - INDIFERENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA FUTURA - ÔNUS DA PROVA DO CAUSADOR DO ILÍCITO - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE PELO STJ - POSSIBILIDADE - PENSÃO DEVIDA AOS GENITORES DO ACIDENTADO - REPARAÇÃO DOS GASTOS COM DESPESAS MÉDICAS E FUNERAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Em sendo a vítima fatal menor e pertencente à família de baixa renda, presume-se que ela reverteria parte dos rendimentos provenientes do seu trabalho para a manutenção do lar. II - Os portadores de deficiência mental não estão automaticame...
... danoso (não ter diminuído a velocidade na curva - fls. 395 - vol. 03), mas, contudo, atentando-se ...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM RESULTADO MORTE DE DUAS CRIANÇAS. Conforme bem salientado pelo magistrado de origem, os autores não lograram êxito em trazer provas que amparassem suficientemente suas alegações de que o motorista do veículo teria agido de modo imprudente e, com isso, dado causa ao atropelamento. Provas em sentido contrário que se mostram mais consistentes e em consonância com a tese defensiva. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL. (Apelação Cível Nº 70041786849, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 01/06/...
...O fato ocorreu logo após uma curva. Dois veículos passaram em sentido contrário. . ...; segunda apelação provida e a terceira parcialmente provida. . (grifei) (Apelação Cíve...
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