atuacao da onu

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

6.888 documents for atuacao da onu
  • Conselho de segurança dá aval para atuação na república centro-africana Bangui e Nova York O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem em Nova York o envio de tropas, pela França e pela União Africana (UA), à República Centro-Africana, em paralelo ao agravamento do conflito interno originado após o golpe de Estado ocorrido em março.

  • CONFIGURADA A agravante interpôs o Agravo Regimental em nome próprio, contudo, sua atuação é como mera defensora da Organização das Nações Unidas - ONU. Sendo assim, restaram violadas as regras que disciplinam a legitimidade para a interposição dos recursos, nomeadamente o que se encontra preceituado nas disposições do inciso I do art. 499 do CPCB Agravo Regimental que não se conhece, por ilegitimidade de parte Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6.a Região, em sua composição plena, à unanimidade, não conhecer do agravo regimental por ilegitimidade de parte da União, nos termos do art. 267, VI do CPC. Recife, 18 de dezembro de 2008. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza Relatora  

  • Contribuir para a busca de soluções diante do atual quadro de violações dos direitos humanos, através do estudo das dimensões de aplicação e efetividade desta categoria na sociedade contemporânea, constitui o objetivo do presente artigo. A análise é desenvolvida a partir da construção de um conceito ético para o instituto que tem por base a dignidade humana, em seu nível básico e cultural, permitindo, com isto, a visualização de duas dimensões de atuação destes direitos. A divisão teórica proposta embasa de forma objetiva e prática a defesa da universalidade dos direitos humanos no contexto multicultural. Para o alcance desses objetivos, destaca-se, na primeira parte do estudo, a controvérsia teórica existente em torno da definição dos direitos humanos, mostrando-se a insuficiência dos ...

  • PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. A dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, experimenta os mais expressivos atentados quando engendradas a tortura e a morte, máxime por delito de opinião. Sob esse ângulo, dispõe a Constituição Federal: "Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa hu...

    ... e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ...-estar, como também a sua liberdade de atuação como agente. . Se ao contemplar o afeto e ...

  • O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de combate ao trabalho infantil, a exemplo do Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e outras normas infraconstitucionais posteriores. Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, a respons...

  • Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise dos artigos do Capítulo IX do documento para, por meio do método dedutivo, evidenciar suas lacunas e contradições. Conclui-se que o atual modelo de cooperação presente no Estatuto de Roma não permite que o Tribunal Penal Internacional cumpra fielmente suas funções porque preserva prerrogativas estatais em demasia e não prevê sanções específicas para o não cumprimento dos pedidos de cooperação ende...

  • PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas, acrescidos de danos materiais e morais, em face do Estado, pela prática de atos ilegítimos decorrentes de perseguições políticas perpetradas por ocasião do golpe militar de 1964, que culminaram na prisão do autor, bem como na sua tortura, cujas conseqüências alega irreparáveis. Prova inequívoca da perseguição política à vítima e de imposição, por via oblíqua, de sobrevivência clandestina,...

    ... e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a ...

  • Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacional e a necessidade de internalização destes instrumentos. A partir da análise do último Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias no Brasil, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, conclui-se pela urgência na reformulação das atuais políticas excludentes de segurança pública.

  • Onu, oea e ongs pedem investigação sobre mortes e cobram melhorias no sistema prisional Fernando Eichenberg, Jailton de Carvalho e Leticia Fernandes opais@oglobo.

    ... de Relações Internacionais (Cebri), a atuação do Brasil na ONU tem sido ativa na área de ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company