atuação recente do stf e da polícia federal
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 95.518/PR, no qual se questionava a atuação do Juiz na ... chamada Operação Banestado, a ... HC 164493 / PR ... Polícia Federal Maurício Valeixo e sustentar o ... conta a alteração recente da composição da sessão ... O SENHOR MINISTRO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... refere-se a fatos relativos à suposta atuação de magistrado federal, a atrair a prerrogativa de ... do procedimento adotado em caso análogo recente no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... concreto, é evidente que a atuação do advogado - porque juiz não age de ... Polícia de Munique” ... Tal como se deu na década de ... mais recente (elaborada a partir do julgado do TJUE no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao acusado, não contamina a atuação ministerial. 10. No sistema processual vigente o ... Isto decorre da recente modificação da jurisprudência do Tribunal ... 4.130/PR, no sentido de que "O fato de a polícia judiciária ou o Ministério Público Federal ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... “o fato de órgãos federais, como a Polícia ... Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ... - além da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica ... recente epidemia de sarampo e poliomielite a justificar a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção deficiente “demanda pela atuação estatal por intermédio do Direito Penal” ... -, a propósit o da greve da polícia, e dissemos: Cabível também a ... Não é recente a preocupação da doutrina jur ídica ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público, que é o ... faz promovermos a diferenciação entre Polícia Investigativa e Polícia Judiciária. A Polícia ... natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a polícia ... Ressalte-se que a jurisprudência mais recente do STF é no sentido de que justamente pelo fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... "Primeiro Comando da Capital", esta com atuação não só no Brasil, mas também no Paraguai e ... ão do citado, sendo ele recebido pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR. Naquela ... , pelo menos é o que sugere informe mais recente, isso sem deixar de mencionar o seu histórico de ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... dos Estados Unidos teria decidido, no recente caso Roman Catholic Diocese ... of Brooklyn, New ... 7. Como a finalidade da atuação dos entes federativos é ... comum, a solução ... no momento da definição das medidas de polícia sanitária ... É verdade que esta Corte, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (id's nºs 3363561 e 3363562), no qual os ... e laboratoriais indicam a contaminação recente por esgotos domésticos dos corpos d'água ... do direito, já que demonstrada a atuação dos apelantes em sentido contrário à ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... consenso na atuação punitiva do Poder Público ... Nos últimos ... 261) ... Na nossa história recente, são bastante escassas as experiências ... CLARA E OBJETIVA EM RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL ... DE POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE ...
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Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... -se a um fenômeno (A) concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no ... ção deliberada de provas, o delegado de polícia determina que as diligências necessárias ao ... Julgado recente traz parâmetros e reforça o entendimento que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... além das arrecadatórias têm campo de atuação delimitado pelo texto constitucional, em que ... estatal para o exercício do poder de polícia ou para remunerar os serviços prestados ou ... Humberto Ávila, em recente trabalho, se dedicou a revisitar os institutos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088005920174058100), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808800-59.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO GREGORIO MEIRELES SANTOS ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... Narra ainda que, conforme apurado pela Polícia Federal, os acusados possuíam vínculo de ... na vizinhança, dando suporte a atuação de seus comparsas, podendo-se concluir em tese ... Ocorre que, em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... polícia em ... relação à propaganda eleitoral, usurpa ... normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia ... incidente ... Finalmente, registro julgamento mais recente, em que o Min. Dias ... Toffoli propôs questão ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... concentrar a sua atuação simplesmente no segmento downstream. Daí ... AUSÊNCIA DE ... PODER DE POLÍCIA OU SERVIÇO PÚBLICO. PREÇO ... PÚBLICO. USO DE ... Não é sem razão que em decisão recente, na Ação ... Direta de Inconstitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , dispensado o credenciamento na Polícia" Federal; ... f) dispensa de prévia autoriza\xC3" ... 33. A atuação administrativa com esse fundamento é legítima ... Por fim, o mais recente lote de decretos presidenciais foi publicado ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência ... num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a ... que o juiz no exercício de seu poder de polícia judicial e informado pelos princípios do ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Recente" entendimento do STF de que os tratados e convenç\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... atuação sobre três pilares: a orientação tributá- ria ... recente edição é a publicada no dia 31 de outubro de ... de Controle de Atividades Financeiras e Polícia F ederal 15 ... Também foram veiculados novos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... LEI. ADUZ, AINDA, QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO ... TERIA ATRIBUIÇÃO ... atuação no tráfico, em verdadeira associação ... A Segunda Turma do ... Supremo Tribunal Federal, embora assentando a ... prejudicialidade do ... recente orientação jurisprudencial do C ... Supremo ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Considerando a regra constitucional de atuação direta do Poder ... Executivo Federal na ... cenário foi diagnosticado pela OCDE, em recente estudo sobre ... as telecomunicações e a ... polícia; 2 - e aqui particularmente importante - pelo ...
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Poderes administrativos
... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... Delegação ... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ... e preventivas, alcançando também atuação repressiva ... E) vinculado, que exige que a ... Recente decisão do STF ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as leis do trabalho no seu âmbito de atuação. Exacerbam-se para se insinuarem, vencidas as ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... IV – Nesse sentido decisão recente da SBDI-1, na qual, revendo orientação ... , quando, no exercício do seu poder de polícia, verificar infração à disposição legal. As ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal , ao julgar a ADI 3.510 que discutia a ... recente", tendo sido adotado a partir de 1986 por solicita\xC3" ... de Ordem é constitucional , vez que a atuação profissional do advogado “repercute no campo de ... para curso de formação de oficiais da polícia" militar que prevê a possibilidade de participaç\xC3" ...