APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Presença de nexo causal entre a conduta da parte demandada e o prejuízo sofrido pelo autor. Por outro lado, desnecessária a prova de prejuízo concreto, sendo suficiente a demonstração da existência do ato ilícito, causador de violação ao patrimônio moral do indivíduo. Dever de indenizar reconhecido. REGISTROS SIMULTÂNEOS. Registro anterior não é causa excludente de ilicitude da conduta da demandada quando se tratar de indenização decorrente do apontamento indevido. Inaplicabilidade da Súmula 385, STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização deve se mostrar adequado, a fim de a...
...atualização monetária. juros moratórios. . Sobre o débito d... comprovante do departamento de imigração inglês (fl. 16). De outro norte, destaco que, sob...
..., podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos ...CAPÍTULO V Da atualização do registro. ARTIGO 45. A Junta Comercial, ao regi...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
...Naquela oportunidade havia o registro de sete empregados cedidos a órgão externos, bem... como, o fornecimento, o ajuste e a atualização do sistema de alimentação da pista 11R/29L para ... de check-in e expansão de área de imigração, além de administração eficiente dos horários ...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Revisão De Projeto Que Originou Substituição De Alguns Serviços Inicialmente Pactuados Por Outros Acrescidos Posteriormente À Contratação. Serviços Pagos Efetivamente Realizados. Débito Afastado. Contas Irregulares, Com Multa. Restando Constatado Que o Projeto Básico Que Serviu De Referência Para a Definição Do Plano De Trabalho Do Convênio Era Impreciso e Inadequado, Tendo Sido Efetuadas Substanciais Alterações No Orçamento-base, Com Consequente Incremento De Despesas Absorvido Por Recursos Provenientes De Vários Ajustes, Julgam-se Irregulares As Contas Do Responsável, Aplicando-se-lhe Multa
... valor de R$ 62.939,85 consistiu "na atualização, no realinhamento de valor de materiais, serviços...483, V. 1 o registro de crédito pertinente ao Convênio 081/97), como ... Federal, IBAMA e da Polícia Federal (imigração), bem assim as dificuldades com desapropriações ...
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar a origem da cadeia de produção vitivinícola em Caxias do Sul, mostrando que sua evolução não foi obra do acaso e sim da elaboração de uma política de assentamento e colonização, da geração de excedentes e de políticas bem elaboradas, definidas com apoio do setor público. Pretende também, chamar a atenção para características do município, que precisa definir novas estratégias para assegurar a sobrevivência e a agregação de valor dentro da cadeia analisada, em virtude da mudança social, cultural e econômica havida na comunidade caxiense ao longo do s&ea...
... de uvas viníferas 2 , aliada a uma atualização tecnológica na elaboração de vinhos, fizeram na... Comemorativo do Cinqüentenário da Imigração, a população seria de 28 mil habitantes, sendo q...Vale o registro que o jornal Pioneiro faz em sua edição dos dias...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
...Naquela oportunidade não havia registro de empregados portadores de necessidades especiais... de check-in e expansão de área de imigração, além de administração eficiente dos horários ...-0), decorrendo essa diferença da atualização da série histórica de dados que as originou. Coe...
... atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver essa ... serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas. § 5.Poderão os propri... do extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I. N. I. C. ), e do Serviço Soci...
Acompanhamento Do Processo De Concessão Da Construção Parcial, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De São Gonçalo Do Amarante/rn - Asga. Análise Da Documentação Alusiva Ao 1º Estágio A Que Se Refere A Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Impropriedades Nos Estudos De Viabilidade Técnica, Econômico- Financeira E Ambiental. Aprovação Do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação Para Correção Das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
...Essa atualização foi informada ao TCU no Ofício 8/2011/GAB/DIA/BSB... as áreas diretamente afetadas são a imigração e a alfândega, de utilização exclusiva dos pass... Contas da União tem seus critérios de registro disciplinados pela Portaria TCU 222/2003. Estabele...
Negando a reclamada a existência de qualquer prestação de serviços pelo reclamante, cabe a este comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). Desvencilhando-se o autor satisfatoriamente do encargo que lhe cabia, o reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõe Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, não conhecer dos documentos de fls. 131/132, 140/142 e 150/151, como também do pedido de benefício da justiça gratuita e do processamento do presente apelo sob o rito ordinário, requerido pela União (INSS), por inexistência de interesse de recorrer. No mérito, negar provimento ao recurso. Recife, 06 de outubro de 2010. MAR...
... anotação da CTPS, com a devida atualização, bem como de declarar a inexistência de norma que... as cartas endereçadas ao serviço de imigração e ao Consulado de Angola, datam de agosto/2007 e j...Registro que a União Federal goza da prerrogativa concedid...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
...Naquela oportunidade havia o registro de oito empregados portadores de necessidades espe... do sistema de esteira de bagagem, e atualização e reforma do sistema de som do terminal. 78. As de... de filas de check-in, aduana, imigração e emigração, para passageiros sentados na sala d...
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