AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Os critérios de atualização do FGTS devem corresponder aos mesmos utilizados para a atualização dos demais débitos de natureza trabalhista. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST.
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A atualização dos valores referentes ao FGTS deve ocorrer pelos mesmos índices de correção dos demais créditos trabalhistas, conforme o entendimento da Orientação Jurisprudencial n. 302 da SDI-I do TST.
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Os critérios de atualização do FGTS devem corresponder aos mesmos utilizados para a atualização dos demais débitos de natureza trabalhista. Neste sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST.
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA. A atualização do FGTS deve ser feita pelo mesmo critério aplicável aos créditos trabalhistas, ainda que o título exequendo determine o depósito dos valores devidos na conta vinculada da exequente. Adota-se o entendimento da Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST.
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A atualização dos valores referentes ao FGTS deve ocorrer pelos mesmos índices de correção dos demais créditos trabalhistas, conforme o entendimento da Orientação Jurisprudencial n. 302 da SDI-I do TST.
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A atualização dos valores referentes ao FGTS deve ocorrer pelos mesmos índices de correção dos demais créditos trabalhistas, conforme o entendimento da Orientação Jurisprudencial n. 302 da SDI-I do TST.
Atualização do FGTS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST.
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PLANOS ECONÔMICOS. MULTA DE 40%.DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA. Havendo decisão favorável em ação por movida pelo trabalhador perante a Justiça Federal, reconhecendo-lhe o direito aos expurgos inflacionários sobre o FGTS, o dies a quo do prazo prescricional é a data em que as diferenças do FGTS lhe forem disponibilizadas. Aplicação do item II da Súmula nº 36 deste Tribunal. DIFERENÇAS REFERENTES À MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. É do empregador a responsabilidade pelo pagamento de diferenças referentes à multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS decorrentes das diferenças da atualização monetária aplicada ao saldo da conta vinculada do FGTS, reconhecidas ao ...
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO ÀS DATAS DE DISPENSA DOS PARADIGMAS. As diferenças deferidas têm por base a situação verificada quando da concomitância dos contratos de trabalho da parte autora e dos paradigmas - tanto que já extinta a relação contratual com a reclamante quando do deferimento dessas diferenças, inexistindo amparo legal à pretensão da executada, de limitação da condenação às datas de dispensa dos paradigmas. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A atualização do FGTS deve se dar pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, conforme a OJ n. 302 da SDI-I do TST.
CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Tem-se por correta a sentença de liquidação ao determinar a atualização do FGTS conforme a Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-1 do TST, adotando-se, como razão de decidir, o entendimento expresso nesta orientação jurisprudencial da SDBI-1 do TST. Provimento negado.
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