atuarial

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

• O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no sistema previdenciário brasileiro

Este artigo apresenta , buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente. This article presents the Principle of Financial and Actuarial Balance in a Brazilian Pension System, seeking to contribute to the discussion of the subject through a perspective based on a Brazilian social-economic reality and the reality of social welfare system.

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 6, Julho 2009

• Acórdão nº REsp 1073595 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

• Acórdão nº 70036384436 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 01 de Abril de 2011

AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. MBM. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. É desnecessária a prova perícia atuarial, em casos como o em tela - revisão de pensão previdenciária complementar -, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, revelando-se despicienda ao deslinde do feito a realização da prova pericial atuarial, a qual somente procrastinaria a solução do litígio e oneraria desnecessariamente as partes, inexistindo o alegado cerceamento de defesa. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Rescisória Nº 70036384436, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 01/04/2011)

• Acórdão nº 2010/0067044-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIMITE DE IDADE. DECRETO. LEI. RAZOABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. PRECEDENTE. A matéria referente aos arts. 844 do CC, 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/2001, ou seja, relativa à adequação da base de cálculo da complementação da aposentadoria foi decidida com base nas provas produzidas nos autos e na interpretação de cláusula contratual, em face dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. Apresentava-se viável o julgamento monocrático do recurso, diante do claro e recente posicionamento da Turma acerca da matéria. Em relação ao alegado óbice na Súmula 5/STJ, a Quarta...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

REVISÃO DO CÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA E DO BENEFÍCIO SALDADO. TÁBUA DE MORTALIDADE. Constatado pela perícia técnica que a fundação utiliza tábua de mortalidade, nos termos que consta da nota técnica atuarial, incabível a sua substituição. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.

• Acórdão nº 70036384436 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 01 de Abril de 2011

AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. MBM. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. É desnecessária a prova perícia atuarial, em casos como o em tela - revisão de pensão previdenciária complementar -, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, revelando-se despicienda ao deslinde do feito a realização da prova pericial atuarial, a qual somente procrastinaria a solução do litígio e oneraria desnecessariamente as partes, inexistindo o alegado cerceamento de defesa. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Rescisória Nº 70036384436, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 01/04/2011)

• Decisão Monocrática nº 70042655746 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 17 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MBM. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUNMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. Desnecessidade da perícia atuarial, pois não está em jogo qualquer dado de natureza atuarial. Cálculos já apresentados por ambos os litigantes. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70042655746, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 17/05/2011)

• Acórdão nº 2009/0169394-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. LIMITADOR ETÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A questão da legalidade do limitador etário já foi pacificada no âmbito da Quarta Turma, nesse sentido: "PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LIMITE ETÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que a questão relativa a decreto, que a pretexto de regulamentar determinada lei, extrapola o seu âmbito de incidência, é tema que se situa no plano da legalidade, e não da constitucionalidade. O Decreto n. 81.240/78 e, por consequência, o Regulam...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1156394 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 e 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Tendo concluído o Colegiado Estadual que é desnecessária a realização de perícia atuarial para que se forme a convicção do Juízo a respeito da matéria, não poderá a questão ser revista nesta sede excepcional sem o reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. II - Decidida a questão com base na interpretação das normas estatutárias e no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial nos óbices das...