audiência de conciliação instrução e julgamento
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ... O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ...
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... , no houver Juntas de Conciliao e Julgamento ou no existir Sindicato da categoria profissional ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... da realizao da audincia de conciliao e julgamento ... 1. Na designao da audincia, o juiz ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido ... , buscando sempre que possível a conciliação das partes ... Art. 3º - Consideram-se causas ... Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento deverão ser gravados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ... designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento; ... V - o pedido de revisão ...
-
Acórdão nº 2015/0238792-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NA APELAÇÃO. SÚMULA 283/STF. DUPLICATA ACEITA QUE CIRCULA. CAUSA DEBENDI. SEM DISCUSSÃO. JUROS DE MORA. DÍVIDA...
... ESPECIAL. AUDIÊNCIA ... A ausência de audiência de conciliação ... 1º de dezembro de 2015(Data do Julgamento ... - Audiência de conciliação, instrução e julgamento
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... ão interlocutória proferida em audiência limita-se ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na ... Art. 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ...
-
Acórdão nº 2010/0070639-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1303523/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)
... DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO ... -
Acórdão nº 2013/0055418-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... JULGAMENTO" ... ANTECIPADO ... REALIZAÇÃO DE AUDI\xC3"ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... ENTE ... INSTRUÇÃO ... processo por ausência da audiência ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9022, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Altera os Artigos 846, 847 e 848, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, que Dispõem Sobre Procedimentos a Serem Adotados Na Audiencia Inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
... (CLT), que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento ... O PRESIDENTE DA ... Art. 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de ...
-
Acórdão nº 2006/0201815-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pela autora até três meses antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ... I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... audiência da parte contrária e desde que prestada a ... II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos ... designando, desde logo, audiência de instrução" e julgamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... A audincia de instruo e julgamento ser realizada em prazo no superior a quinze dias, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1° O não atendimento, pelo ... audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ... serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas ...