audiencia de conciliacao rito sumario

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  • AÇÃO REVISIONAL- NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    ... ante o não comparecimento do autor na audiência de conciliação. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.

    ... a ré apresentado defesa escrita em audiência de conciliação do rito sumário, não se pode ...

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE - RITO SUMÁRIO - LITISCONSÓRCIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO CO-RÉU NÃO CITADO - NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ-RECORRENTE À AUDIÊNCIA - REVELIA - OCORRÊNCIA - PROLAÇÃO IMEDIATA DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA NORMA PREVISTA NO ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp 25.641/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2012, DJe 30/05/2012)

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONDUZIDA POR AUXILIAR DO JUIZ. COMPARECIMENTO DOS RÉUS SEM PROCURADOR. ADVOGADO QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA E APRESENTA DEFESA NA MESMA DATA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. Caso em que os réus não podem ser penalizados com a revelia, porquanto somente não se fizeram presentes na audiência acompanhados de sua advogada, deixando de apresentar defesa nessa oportunidade, por motivos alheios a sua vontade. Ademais, a procuradora, na mesma data, instantes depois da solenidade, apresentou contestação e justificou sua ausência na audiência. Não bastasse isso, sequer poderia ser exigido que os réus apresentassem na audiência a contestação, pois a mesma estava sendo conduzida pela auxiliar do Juiz,...

    ..., sendo sabido que, não havendo conciliação, é este que deve dar prosseguimento ao ato ...

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AGRAVO RETIDO - Alegação de inépcia da inicial - Inadmissibilidade - Causa de pedir e pedido bem delimitados - Preliminar rejeitada. PRELIMINAR - Argumento de nulidade por ausência de audiência de conciliação e conversão do rito ordinário para sumário - Descabimento - Conciliação que pode ser alcançada a qualquer momento - Mudança de rito que não ocorreu - Preliminar afastada. CERCEAMENTO DE DEFESA - Alegação de prejuízo pela dispensa de depoimento pessoal do réu e pela rejeição da oitiva de testemunha que é irmão do requerido - Impossibilidade - Depoimento pessoal que tem a finalidade de obter a confissão - Ausência de prejuízo para a parte dispensada - Irmão que só pode ser ouvido como testemunha compromissada nos casos de interesse público ou de causa relativa a estado - Aplicação do...

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RITO SUMÁRIO. EXIGÊNCIA DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo de dez dias, previsto no art. 277, do CPC, contado em dobro para a Fazenda Pública, entre a citação do réu e a realização da audiência de conciliação, no procedimento sumário, conta-se da data de juntada aos autos da carta precatória (art. 241, IV, do CPC) ou do mandado citatório/intimatório devidamente cumprido (Precedentes do eg. STJ - REsp 331.584/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 12.02.2007 p. 263, REsp 416.2...

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