De insalubridade máxima. Assim é classificado o mergulho profundo pelas normas regulamentadoras de segurança, do Ministério do Trabalho. Segundo os mergulhadores de águas profundas, o investimento em segurança tem aumentado, e a última morte ocorreu há dez anos. Os acidentes, inclusive fatais, acontecem mais nos mergulhos rasos. De acordo com levantamento na Federação Única dos Petroleiros, houve quatro mortes de 2001 a 2006.
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. Tendo o Tribunal Regional, soberano na análise de provas, concluído que o valor fixado a título de danos morais e materiais está "em consonância com a capacidade financeira da empresa", atendendo ao caráter pedagógico, e, ainda, que "a sentença observou exatamente a reposição das perdas materiais, fixando um valor único para a indenização da perda de capacidade laborativa", a pretensão da recorrente, de majoração do valor indenizatório e de configuração de violação dos arts. 186, 927, 944, caput, 946 e 950 do Código Civil e 5º, V e X, da Constituição Federal, nos termos exigidos no art. 896, c, da CLT, esbarra no óbice previsto na Súmula nº 126 dest...
... a data da ciência da perda de audição, perquirir sobre esse dado exigiria o reexame do c...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Demonstrada a redução da audição decorrente da atividade laborativa, bem como a culpa da empregadora por não ter atuado de maneira eficaz na prevenção da saúde do trabalhador, resta configurada sua responsabilidade pelos danos que causou.
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. BRIGADA MILITAR. SOLDADO. EXAMES DE SAÚDE. AUDIOMETRIA NORMAL. CONSTATAÇÃO DE PERDA TEMPORÁRIA DA AUDIÇÃO DO OUVIDO DIREITO. RENOVAÇÃO DO EXAME. DIAGNÓSTICO NORMAL. EXCLUSÃO. ILEGALIDADE. 1. Apelação cível. A realização de exames de saúde pelos candidatos que almejam galgar cargo de militar no Estado do Rio Grande do Sul encontra previsão expressa no artigo 10, inciso VII, LCE nº 10.990/97. Concurso público que exigiu laudo de audiometria normal. Retificação do resultado de inaptidão inicialmente apresentado à Junta Policial Militar de Saúde Especial pelo mesmo profissional que declarou a perda parcial da audição, consignando o comprometimento do diagnóstico anterior, tendo em vista que o paciente hav...
PREVIDENCIÁRIO. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. (PRECEDENTES). De acordo com os precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, é necessário, somente, que a sequela decorra da atividade exercida e acarrete, de fato, uma redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Conforme jurisprudência desta Corte, na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser fixado na citação. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag 1364221/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBA...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Demonstrada a redução da audição decorrente da atividade laborativa, bem como a culpa da empregadora por não ter atuado de maneira eficaz na prevenção da saúde do trabalhador, resta configurada sua responsabilidade pelos danos que causou.
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 105, III, ALÍNEA A DA CF. ART. -C DO CPC. RESOLUÇÃO 8/08 DO STJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE FUNDAMENTADO NA PERDA DE AUDIÇÃO. REQUISITOS: (A) COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E A LESÃO E (B) DA EFETIVA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PARECER MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DO INSS PROVIDO, NO ENTANTO. Nos termos do art. 86, caput e § 4o. da Lei 8.213/91, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o se...
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUXÍLIO-ACIDENTE FUNDAMENTADO NA PERDA DE AUDIÇÃO. REQUISITOS: (A) COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E A LESÃO E (B) DA EFETIVA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO IMPROVIDO. Diante do princípio da unirrecorribilidade recursal e da ocorrência da preclusão consumativa, não deve ser conhecido o segundo Agravo Regimental interposto pelo segurado. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do R...
...-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja o...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. PERDA DE AUDIÇÃO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. Caso em que a prova pericial produzida inviabiliza um juízo seguro de convicção, mormente considerando a alegação de perda de audição e a falta de resposta sobre a redução da capacidade laboral específica (art. 86, §4º da lei 8.213/91), o que impõe a necessidade de complementação da prova pericial produzida. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70039933577, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 08/06/2011)
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