audiencia ausencia autor conciliacao do na

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for audiencia ausencia autor conciliacao do na
  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo motivo para extinção da ação, no máximo, pode resultar no arquivamento do feito. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Também é Indispensável a intimação pessoal do autor para extinção do feito por inércia, forte no inciso III do art. 267 do CPC. No caso, não efetivada a intimação, impõe-se desconstituir a sentença, com determinação de regular prosseguimento do feito. Recurso provido e sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70026595512, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgad...

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. - Recurso provido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E NULIDADE DA AUDIÊNCIA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Não havendo elementos nos autos que apontem para a existência de vícios, prevalece o princípio da boa-fé, não se sustentando a alegada nulidade do instrumento de procuração e do termo de audiência em que fixados os alimentos provisórios. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO E DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo motivo para extinção da ação; podendo, no máximo, pode resultar no arquivamento do feito. No caso, o comparecimento da procuradora da autora na audiência afasta q...

  • AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PORÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO DO AUTOR - REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO REALIZADA DURANTE MOVIMENTO GREVISTA - GREVE DOS SERVIDORES PROVOCOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS E NÃO A (SUSPENSÃO) DA PRÁTICA DOS ATOS JUDICIAIS. REIVINDICATÓRIA - DOMÍNIO PROVADO - ALEGAÇÃO DE INVASÃO - REVELIA - DIREITO DISPONÍVEL - AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ADVINDA DA CONTUMÁCIA - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL. ANTERIOR DESISTÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL. DIFERENÇA DE RITOS. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. O autor anteriormente ajuizou o feito perante o juízo suscitante, desistindo da demanda na audiência de conciliação, sendo esta homologada, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Posteriormente, o autor propôs a mesma demanda perante o juízo suscitado, o qual entendeu por haver prevenção do juízo suscitante. Com a devida vênia ao entendimento do i. juízo suscitado, os juízos possuem competências diferentes e, portanto, não se aplica à espécie tal regra de prevenção. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ACERCA DA ÚNICA AUDIÊNCIA REALIZADA NO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO NO CASO CONCRETO. A ausência de intimação pessoal do autor quanto à audiência de conciliação - única realizada no feito - e quanto ao interesse na produção de provas, no caso concreto, caracteriza nulidade, pois importou cerceamento ao direito de defesa do demandante. Sentença desconstituída. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052319084, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/12/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETADA PRESUNÇÃO DE FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. A ausência do autor não é causa para decreto de presunção de falta de interesse na produção de provas, mas sim, apenas desinteresse quanto à conciliação. Sentença desconstituída. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70027919695, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 08/07/2009)

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company