audiencia preliminar procuraçao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25012/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA REGIONAL PORQUE PROFERIDA POR JUÍZA IMPEDIDA. Se os atos praticados pelo magistrado não tem conteúdo decisório, (audiência preliminar, despacho relativo à juntada de procuração e vista dos autos), tem-se como resguardada a integralidade do inciso III do art. 134 do CPC. DAS HORAS EXTRAS. O recurso não se viabiliza porque investe contra decisão fundada...
A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA REGIONAL PORQUE ... -
Processo nº 0409911-41.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ASSENTADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM QUE ...
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Acórdão nº 2013/0341441-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE ACESSO AOS AUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES EM CARTÓRIO. PREJUÍZO NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPI
... preliminar, ... -
Acórdão nº 1.0569.15.000775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO - DESCABIMENTO -REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. É facultado às partes que se façam representar, em sede de audiência preliminar de conciliação e mediação, por seus advogados, desde que...
... comparecimento das partes em audincia preliminar de conciliao e mediao, dentro das hipteses ... -
Acórdão nº 1.0569.15.000775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO - DESCABIMENTO -REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. É facultado às partes que se façam representar, em sede de audiência preliminar de conciliação e mediação, por seus advogados, desde que...
... comparecimento das partes em audincia preliminar de conciliao e mediao, dentro das hipteses ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300285-81.2014.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO. JARDINEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE NOS ATOS. PROCURADOR QUE REPRESENTOU A PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROCURADOR PRIMITIVO QUE REPRESENTOU A AUTORA APÓS O ATO. AUDIÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO INTERFERIU NO MÉRITO DA AÇÃO. MÉRITO. LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONFECCIONADO POR...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE NOS ATOS. PROCURADOR ... QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-98.2006.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA. RECLAMADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇ
... 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000318-75.2022.8.19.9000 (Fazendária), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 000318-75.2022.8.19.9000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: L. E. P. da S. Impetrado: Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói- RJ. Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas...
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Acórdãos nº 0152385-07.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Preliminar rejeitada. ADMINISTRAÇÃO DE ...
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Processo nº 0023701-52.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... preliminar nem apresentou ...
- Processo nº 0037286-40.2015.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 5001460-08.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... conhecimento parcial, salvo quanto preliminar pois preclusa,e desprovimento do apelo(evento 18, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020044-79.2021.8.19.0202 (Cível), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0020044-79.2021.8.19.0202 Recorrente: Carlos Henrique Pires Robaco Recorridos: Luiza, Luiz Claudio e Paula Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 100/105) interposto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-75.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... II - RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-75.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... II - RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039077-39.2018.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2022
Proc. nº : 39077-39.2018.8.19.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Comarca da Capital Apelante/Querelante : Claudia Souza da Silva - Representante legal de Igor de Souza da Silva Ferreira e Carina da Silva Ferreira Apelado/Querelado: Mauricio Ramirez e Anagelica da Costa Oliveira Guedes Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Acórdão Nº 0302970-33.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-08-2019
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CARTA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283435-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283435-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Leonel Querino da Silva Neto (vítima) Recorrido: Ministério Público e acusado Renan Hoffman de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelaçã