auditoria geral do estado de mato grosso

• Acórdão nº 10561/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Revelia de Alguns Responsáveis. Acolhimento de Parte da Defesa Apresentada por Um Dos Responsávies. Afastamento de Parte do Débito. Julgamento das Contas pela Irregularidade. Imputação de Débito e Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à ...

... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura Municipal de Conqui...

• Acórdão nº 927/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Ausência de Nexo de Causalidade Entre as Despesas Realizadas e os Recursos Repassados. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Revelia de Alguns Responsáveis. Afastamento da Responsabilidade de Duas Responsáveis em Razão da Comprovação de que Estas Foram Induzidas a Erro e Não Tinham Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso, ao Fundo Nacio...

... de fiscalização decorrente de auditoria realizada em conjunto pelo Departamento Nacional d... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura Municipal de Félix...

• Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

...Sr. Ministro ARI PARGENDLER. Subprocurador-Geral da República. Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS..., Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; MARCELO SOUZA DE BARROS, ANTÔNIO ..., entre eles, os ora denunciados; b) auditoria externa que teria comprovado tal situação; e c) ...

• Acórdão nº 4226/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel De Sáude (ums). Irregularidades Na Condução Do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação De Superfaturamento. Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Empresa Contratada. Citação. Afastamento Da Responsabilidade De Uma Envolvida Em Razão Da Comprovação De Que Esta Foi Induzida A Erro E Não Tinha Conciência Da Ilicitude Dos Fatos. Revelia De Um Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado De Mato Grosso, Ao Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso, Ao Ministério Público Federal Do Estado De Mato Grosso, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria...

... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura Municipal de Castan...

• Acórdão nº 5323/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Julho de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Revelia da Responsável. Aproveitamento de Defesa Produzida em Autos Já Apreciados. Afastamento da Responsabilidade em Razão da Comprovação de que Esta Foi Induzida a Erro e Não Tinha Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Depart...

... de fiscalização decorrente de auditoria realizada em conjunto pelo Departamento Nacional d... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura Municipal de Diaman...

• Acórdão nº 10557/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Revelia de Alguns Responsáveis. Afastamento da Responsabilidade de Duas Envolvidas em Razão da Comprovação de que Estas Foram Induzidas a Erro e Não Tinham Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Fixação de Prazo para Recolhimento do Débito. Irregulares das Contas Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso...

... de fiscalização decorrente de auditoria realizada em conjunto pelo Departamento Nacional d... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura Municipal de Cláud...

• Acórdão nº 136/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Janeiro de 2011

Denúncia. Descumprimento De Determi-nações. Regulação Oncológica Pediátrica. Considerações Sobre O Tema. Procedência Parcial. Determinações, Recomendações E Comunicações

... tem beneficiado o Hospital do Câncer de Mato Grosso em detrimento do outro único centro privaddo de Oncologia Pediátrica existente no Estado, o Hospital da Sociedade Beneficente da Santa Casa... ao supervisor médico ou a equipe de auditoria da SMS/DCAR de investigação aos prontuários dos... eletrônico, deste processo à Auditoria-Geral do SUS em Mato Grosso, para ciência dos fatos, um...

• Acórdão nº 3619/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel Da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução Do Convênio. Citação. Elementos De Defesa Não Suficientes Para Elidir As Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado De Mato Grosso, Ao Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso, Ao Ministério Público Federal Do Estado De Mato Grosso, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria (denasus) E À Controladoria-geral Da União

• Acórdão nº 11441/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Ausência de Nexo de Causalidade. Citação. Alegações de Defesa Não Acolhidas. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União

• Acórdão nº 11440/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Revelia de Alguns Responsáveis. Afastamento da Responsabilidade de Dois Envolvidos em Razão da Comprovação de que Foram Induzidos a Erro e Não Tinham Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Fixação de Prazo para Recolhimento do Débito. Irregulares das Contas Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal do Estado de Mato Gro...

... de fiscalização decorrente de auditoria realizada em conjunto pelo Departamento Nacional d... do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Prefeitura de Campos de Júlio...