auditoria geral do estado do amapa

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6.778 documents for auditoria geral do estado do amapa
  • Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel Da Sáude (ums). Omissão No Dever De Prestar Contas. Citação. Revelia. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado Do Amapá, Ao Ministério Público Federal Do Estado Do Amapá, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria (denasus) E À Controladoria-geral Da União

  • A injusta frustração desse direito, por falta de intimação pessoal do Defensor Público que oficia perante o órgão judiciário competente para o julgamento de habeas corpus, afeta, em sua própria substância, o princípio constitucional da amplitude de defesa. O cerceamento do exercício dessa prerrogativa - que constitui uma das projeções concretizadoras do direito de defesa - enseja, quando configurado, a própria invalidação do julgamento realizado pelo Tribunal, em função da carga irrecusável de prejuízo que lhe é ínsita. Precedentes do STF. DECISÃO: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, interposto contra decisão, que, emanada do E. Superior Tribunal Militar, restou consubstanciada em acórdão assim ementado (fls. 82): ‘HABEAS CORPUS’. PEDIDO DE LI...

    ...-48.2010.7.01.0401, que tramita na 4ª Auditoria da 1ª C. J. M., até a decisão de mérito do ... intimação dos Defensores Públicos em geral (LC nº 80/94, art. 44, I; art. 89, I, e art. ...), inclusive dos Defensores Públicos dos Estados-membros (LC nº 80/94, art. 128, I; Lei nº ...Partes. Autor(a/s)(es) : Estado do AmapÁ. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do ...

  • CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, INDADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFACIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. TERRITÓRIO DO AMAPÁ. TRANSFORMAÇÃO EM ESTADO. ART. 14 ADCT. SERVIDORES PÚBLICOS SEM VÍNCULO COM O TERRITÓRIO ATÉ SUA EXTINÇÃO EM 04/10/88 INCLUÍDOS FRAUDULENTAMENTE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. PORTARIAS/SAF NºS 476, DE 07/06/91, E 886, DE 12/07/91. ANULAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ. A competência originária do STF prevista no art. 102, I, f, da CF/88 é de caráter excepcionalíssimo e somente se aplica quando há ameaça de ruptura do sistema federativo, conforme reiterado entendimento da Suprema Corte (cf.: STF, Rcl 723/SP, Rel. Minstra Ellen Gracie, 1...

    ... desta decisão do TCU, foi realizada auditoria pela Secretarias de Controle Interno da ...- RS, a 1º.12.1965, como Consultor- Geral do Estado do Rio Grande do Sul, tive ensejo de ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.283/2013-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Glaucia Marilia Pinto (397.556.060-68); Jorge Luiz Abreu Caldas (292.657.380-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); José Alves Peralta (013.475.000-49); Lindolfo Carlos Marquardt (457.675.308-82); Luiz Carlos Francisco Torre (187.406.340-00); Marlene Hasper (307.882.699-68) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto A...

    ... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Advogado constituído ... à Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso que promova ações junto à ... da União/MT, contidas no Relatório de Auditoria Anual 201109093, em especial quanto às seguintes ...1.6.1.4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para as providências que julgar cabíveis, ...

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