auditoria geral do estado do amapa

• Acórdão nº 3350/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel Da Sáude (ums). Omissão No Dever De Prestar Contas. Citação. Revelia. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado Do Amapá, Ao Ministério Público Federal Do Estado Do Amapá, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria (denasus) E À Controladoria-geral Da União

• Decisões Monocráticas nº 106561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2011

...-48.2010.7.01.0401, que tramita na 4ª Auditoria da 1ª C. J. M., até a decisão de mérito do pre... intimação dos Defensores Públicos em geral (LC nº 80/94, art. 44, I; art. 89, I, e art. 128,...), inclusive dos Defensores Públicos dos Estados-membros (LC nº 80/94, art. 128, I; Lei nº 1.060/...Partes. Autor(a/s)(es) : Estado do AmapÁ. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Am...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema �...   I - cedido aos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, com fundamen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1998.01.00.064721-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, INDADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFACIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. TERRITÓRIO DO AMAPÁ. TRANSFORMAÇÃO EM ESTADO. ART. 14 ADCT. SERVIDORES PÚBLICOS SEM VÍNCULO COM O TERRITÓRIO ATÉ SUA EXTINÇÃO EM 04/10/88 INCLUÍDOS FRAUDULENTAMENTE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. PORTARIAS/SAF NºS 476, DE 07/06/91, E 886, DE 12/07/91. ANULAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ. A competência originária do STF prevista no art. 102, I, f, da CF/88 é de caráter excepcionalíssimo e somente se aplica quando há ameaça de ruptura do sistema federativo, conforme reiterado entendimento da Suprema Corte (cf.: STF, Rcl 723/SP, Rel. Minstra Ellen Gracie, 1...

... desta decisão do TCU, foi realizada auditoria pela Secretarias de Controle Interno da Presidênc...- RS, a 1º.12.1965, como Consultor- Geral do Estado do Rio Grande do Sul, tive ensejo de ano...

• Acórdão nº 403/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Apuradas Em Auditoria Realizada Em Convênio Celebrado Entre O Incra/ap E A Setrap/ap. Conversão Em Tce. Citações E Audiências. Recolhimento Do Débito Pelo Ente Estadual. Exclusão De Responsabilidade De Dirigentes De Entidades Associativas. Acolhimento Parcial De Alegações De Defesa E Razões De Justificativa De Alguns Gestores E Rejeição Das Razões De Justificativa De Outros. Regularidade Com Ressalvas De Alguns Gestores E Irregularidade Das Contas De Outros. Multa. Informação Ao Tribunal De Contas Do Estado Do Amapá

...Subprocuradora-Geral do Estado, preliminarmente, alegou que o governado...

• Acórdão nº HC 181773 / AP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL. INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DE ALGUMAS DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve contar a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Se a inicial acusatória não descreve minimamente todas as condutas supostamente delituosas, ela é considerada inepta em sua parte defeituosa, pois impede o efetivo exercí...

... E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE :PAULO FERNANDO CHEDID LISBOA ....A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela concessão parcia... empresa Ernest & Young, que promovia a auditoria na empresa filial da Goldmarca⁄Ecometals. Confor...

• Acórdão nº 1017/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

Auditoria. Estado Do Amapá. Fiscalização De Orientação Centralizada. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Do Sus Transferidos Na Modalidade Fundo A Fundo. Irregularidades Na Gestão Dos Recursos. Constituição De Apartado. Determinações E Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas

...2.2 - Visão geral do objeto. A transferência fundo a fundo consiste...

• Acórdão nº 7870/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial Constituída a Partir de Processo de Auditoria. Acórdão Nº 551/2007-tcu-plenário. Pagamento de Equipamentos Sem a Correspondente Entrega. Outras Irregularidades. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa de Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Ciência ao Ministério Público Federal

... Saúde - FNS e a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá - SESA; a Prefeitura Municipal de Macap�... o Estado do Amapá, por meio da Procuradora Geral do Estado, alegou, em síntese o que se segue (fls...

• Acórdão nº 2522/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2012

Tomada de Contas Especial Constituída a Partir de Processo de Auditoria. Fraude e Direcionamento de Licitação. Desaparecimento de Bens. Diligências, Audiências e Citações. Rejeição de Razões de Justificativa e de Alegações de Defesa de Agentes. Contas Irregulares. Multa

...-4, concernente a auditoria realizada no Estado do Amapá, no Município de Macapá/AP e na Socied... faz prova a manifestação da Procuradoria Geral do Estado às fls. 141/143 do Anexo 2, e posterior...

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

..., distribuídos em 18 (dezoito) estados da federação, cuja consolidação dos trabalhos,...". Visão geral da Atenção Básica em Saúde. 2.1. Objetivos. 2.... dos municípios visitados no estado do Amapá informaram que a ausência do instrumento se deve ...