auditoria geral do estado do espirito santo
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;. b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) a ... e determinar a realização de correição geral ou especial em Auditoria;. XII elaborar seu ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... voltados à utilização do público em geral;. III - comunicar às autoridades irregularidades ...XXIV - Telecomunicações do Espírito Santo S. A. - TELEST;. XXV - Telecomunicações ... telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo ...§ 5.O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES;. VI - pagamento mensal por ... e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. . . ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ...1º):. I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ..., suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES (Decreto-Lei n 880, de 18 de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da ..., Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, ..., e ainda os Municípios do Estado do Espírito Santo relacionados na Lei nº 9.690, de 15 de ... diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades ...IV - Auditoria-Geral;. V - Ouvidoria. CAPÍTULO II Do conselho ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal;. II ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;. IV - ao pagamento de ... de Minas Gerais e a região norte do Espírito Santo. § 3º As proposições que tratem de ..., contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
-
Acórdão nº 2009/0026687-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. DELITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.299/1996. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUIZ AUDITOR MILITAR NO CURSO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 9.299/1996 AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE...
... MATTOS RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUDITORIA" MILITAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. APLICA\xC3"...REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA APLICAR A PENA ACESSÓRIA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ...íficas, a serem alocadas no orçamento geral da União. § 4º O pagamento da subvenção, com ..., nos demais Municípios do Estado do Espírito Santo e no Estado do Rio de Janeiro. § ... e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;. II - os débitos .... § 5o O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES;. VI - crédito tributário ou ... e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e ...ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e até cinco Secretarias;. XIV - do ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
.... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3"...ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;. II - remanejamento dos recursos ...ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... f) de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ...b) Auditoria Interna;. c) Corregedoria; e. d) Diretoria de ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... Regional de Minas Gerais e Espírito Santo 1 Coordenador DAS ...
-
Juiz decreta prisão de PMs filmados em execução de adolescente no ES
O juiz Getúlio Neves, da Auditoria Militar do Espírito Santo, decretou nesta ...-feira, em Pedro Canário, no Norte do estado. Um vídeo gravado por uma câmera de segurança ...'Os gêmeos'. O comandante-geral da PM do Espírito Santo, coronel Douglas Caus, ...
-
Acórdão nº 0012321-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESERÇÃO. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS E PEDIDOS, PERANTE O JUÍZO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RESTANDO, PORTANTO, VEDADO O EXAME DOS AUTOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO, SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - Cuida-se de Habeas Corpus Preventivo, com...
...Impetrante : Defensoria Pública de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Paciente : Daniela az Nery do Espírito Santo. Def. Público : Camila Angélica Canário ...autoridades coatoras, in casu, Comandante Geral da Polícia Militar e. Corregedoria Geral da ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2.562.487.133 TOTAL - GERAL 2.562.487.133 ... de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia ... 09 125 2061 2276 Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos ... em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...III - a Secretaria-Geral;. IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... da República subordinadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e. VII - até cinco Secretarias. Seção ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...: MIN. ROSA WEBER. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : MUNICÍPIO DE IRECÊ. : ...SILVEIRA. : ESTADO DO ACRE. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE. : ...: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO. ...auditoria previstos na legislação em vigor e ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Estado da Cultura editará regimento interno para ...a) Gabinete; e. b) Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental;. III - órgãos onais:. a) Procuradoria Federal;. b) Auditoria Interna; e. c) Departamento de Planejamento e ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 Superintendente ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... 20. Universidade Federal do Espírito" Santo;. 21. Universidade Federal do Oeste do Par\xC3"...ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... poder legítimo é o que resulta da vontade geral do povo, manifestada pela lei; acima da vontade ...É nesse espírito que certas normatizações se ergueram e ...83 . Comitê de Auditoria da SEC é regulada de acordo com os princípios e ...º 52.555/2017; (iii) no Estado do Espírito Santo, o Decreto nº 3971-R/2015; (iv) no Estado do ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...II. I. . . Prestações em geral. 34 a 38. II. II. . . Período de ... IV. . . Contabilidade e auditoria. 334 a 341. IV. V. . . Prestação ...ém, os períodos em que o segurado tenha estado em gozo de benefício por incapacidade decorrente ... de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás;. II - 60 (sessenta) dias ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
..., a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da. 5. Documento assinado digitalmente conforme ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado. Democrático de Direito e sua Constituição ...Um processo movido pelo. Paulo Espírito Santo, Bretas e outros juízes, no Rio de ...auditoria Alvarez & Marsal, sediada nos Estados Unidos, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O Estado retorna, portanto, às suas funções ... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ...Além da supervisão, fiscalização, auditoria e administração geral, estão previstas ainda ... do Ribeira, em São Paulo, norte do Espírito Santo e norte fluminense. 7. SUL: CONSOLIDAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... de fiscalização de contas e auditoria da Petrobrás em treze anos. Prazo de cinco dias. ... políticos atuem de modo íntegro, com espírito público, inspirados por esses princípios e com ...E agora me recordei de velha lição de Santo Agostinho, o qual advertia que, ao lado de uma ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. ...34) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (art. 176) de quem os ... inclusive engenharia de integração, e auditoria técnica em informática e automação; ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo FUNRES (Decretos-Leis n°s 880/69, art. ...