auditoria interna da qualidade
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
..., inclusive a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado nesse ...III - auditoria interna" e Comitê de Auditoria Estatutário. § 1º Dever\xC3"..., avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...ãos setoriais são as unidades de gestão interna" dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União. \xC2"..., utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. ARTIGO 22. Integram o Sistema ... metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;. III - avaliar a execução dos ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...ências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo ... Art. 18 A auditoria interna governamental deverá adicionar valor e ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...a) Procuradoria Federal;. b) Auditoria Interna; e. c) Diretoria de Planejamento e ...á ao Presidente da FUNDAJ o voto de qualidade. . § 4º O Presidente da FUNDAJ exercerá a ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do técnico responsável pela análise do ... do órgão de controle interno, na qualidade de responsável solidário, ficará sujeito às ... de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
..., inclusive quanto à obrigatoriedade de auditoria independente por Auditor registrado naquela ...órios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, assegurada a proteção das ... e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;. IV - proteger o meio ... alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, ...auditoria do contrato;. VIII - a obrigatoriedade de o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, ...ção e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as especificações ...c) ter acesso a auditoria técnica e contábil;. d) requerer ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade. ARTIGO 8. Quando, em terreno onde ... pessoalmente pelos atos que praticar na qualidade de incorporador. § 2.Nenhuma incorporação ..., de modo a viabilizar a realização da auditoria a que se refere o art. 31-C desta Lei. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos ...á cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo vedada a agregação de ...IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao ...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ..., contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização. § 1º A auditoria visa a ... de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal ... e dos objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;. XIX - fornecer informações ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ..., os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ..., contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ARTIGO 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, ...Parágrafo único. A organização interna da SUSEP constará de seu Regimento, que será ... de prestadores de serviços de auditoria independente aos resseguradores, às sociedades ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho;. #Redação pela Lei nº 13.243, ... da regulamentação pela autoridade interna competente. #Redação pela Lei nº 13.243, de ... exclusivo critério, poderá, mediante auditoria técnica e financeira, prorrogar seu prazo de ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
...b) Auditoria Interna;. c) Corregedoria; e. d) Diretoria de ...á ao Presidente da FUNAI o voto de qualidade. . § 4o O Procurador-Chefe poderá participar ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... reguladora adotar processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ...qualidade dos serviços da agência reguladora de forma a ... uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ...ARTIGO 196. Quando a fabricação interna requerer a participação de insumos importados ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ..., suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... tributam, em decorrência da legislação interna ou de acordos internacionais, os rendimentos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de ...ível no ano migratório vigente, na qualidade de visitante;. XII - que tenha sido beneficiada ... competentes, nos termos da legislação interna. Parágrafo único. O Ministério da Justiça e ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate. § 2º Cada membro do Conselho ... internos de integridade, de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades;. ... especialidade clínica médica (medicina interna), na forma do art. 2º da Lei nº 6.932, de 7 de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o ...ão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente ...I - avaliação interna das IES; . II - avaliação externa in loco das ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentos da União, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos ..., utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;. II - no âmbito do órgão ...interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ..., os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ..., contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal;. ...ção, fiscalização, supervisão, auditoria, coleta de amostras, verificação de documentos ...- a palavra Brasil, na parte superior interna;. III - palavra Inspecionado, ao centro;. IV ...