aula vaga

• Acórdão nº 70044661932 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. EDUCAÇÃO. ENSINO INFANTIL. VAGA. A decisão antecipatória de tutela que determina matrícula de criança no ensino infantil deve ser atacada por agravo de instrumento, não se prestando para tanto o agravo retido, uma vez que não há possibilidade fática de reverter a decisão, quase no final do ano letivo, retirando a criança da sala de aula. GARANTIA DE EDUCAÇÃO À CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA. Obrigação atribuída ao Município. Inconformidade. Alegação de insuficiência de recursos. Direito do infante a vaga em creche e pré - escola. À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM O AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70044661932, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Abril de 2011

...; intervalo de noventa minutos após três aulas consecutivas; gratificação semestral; janelas; s... a janela entre duas aulas equivale à aula vaga e constitui tempo à disposição do empregador, n...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2010

..., mas a quatro dias do início das aulas comunicou impossibilidade por ter recebido propost... e terá prioridade para preenchimento de vaga existente em outra classe ou turma ou em outra dis...

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 19 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Junho de 2011

... professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas.�...; que viu um anúncio no jornal sobre vaga de professor de matemática, onde tinha endereço ...

• Acórdão nº RMS 24987 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. REGIME DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS. ALEGAÇÃO DE QUE MINISTRA 23 (VINTE E TRÊS) HORAS, MAS NÃO RECEBE O DEVIDO PAGAMENTO PELO TEMPO EXCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PLEITO RELATIVO À MODIFICAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PARA 30 (TRINTA) HORAS. REQUISITOS EXPRESSAMENTE EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.139/92. NÃO CUMPRIDOS. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORRETA A APLICAÇÃO DA LEI LOCAL E O EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ENVOLVIDAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA N.º 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O writ of mandamus não foi instruído com provas hábeis a corroborar a tese de que não foi re...

...513), dispõe de 23 (vinte e três) aulas, que são ministradas exclusivamente pela impetran... como acatar alegação de preterição de vaga, ante a impossibilidade de promover dilação prob...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Março de 2012

...ACRÉSCIMO DO PERÍODO DA HORA-AULA. Ainda que realizado conforme orientação do MEC... de eventual não existência de vaga na liquidação e determinar o pagamento de difere...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179040-24.2006.5.17.0101 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, conferindo-lhes efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Violação do artigo 114 do Constituição Federal aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. III - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ENTE PÚBLICO. No exame do mérito da ADIn-MC nº 3.395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar as causas instauradas entre o Poder Público e...

... Há um fato chamado geração espontânea de vaga, que só existe para a educação. A professora quue hoje deu aula de manhã chegou a casa e quebrou a perna. Esse é...

• Acórdão nº 70032194920 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENSINO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NESTES CASOS, A PRESCRIÇÃO É QÜINQÜENAL, CONFORME ENTENDIMENTO MACIÇO DA JURISPRUDÊNCIA. NO CASO CONCRETO, INEXISTEM PROVAS DE QUE O RÉU TENHA DE FATO REQUERIDO O CANCELAMENTO DA MATRICULA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032194920, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

... da matrícula e não compareceu às aulas. Sustentou a ocorrência de prescrição, já que ... frequentar o curso, já que o réu preencheu vaga que poderia ser destinada a outra pessoa. Portanto...

• Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas

... não é contratado apenas para dar aulas, mas, que venha prescindido (sic) de um projeto de... Visitante, antes da autorização de vaga de contração, publicada em Diário Oficial da Un...