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aumento salarial 2009
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Mais de 10.000 documentos para aumento salarial 2009
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Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... Fiscal e da Seguridade Social: Jan a Dez de 2009 e Quadrimestres de 2010. Detalhamento do demonstra...Em 2009, o tempo médio de estudo aumentou para 7,41 anos. Apesar do aumento, os trabalhadore... industrial, a venda de bens e a massa salarial. Por seu turno, a receita do conjunto de contribui...
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. FUNCEF. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO. 13,92% PARA 27,12%. DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. Da inexistência de nulidade da sentença 1.Não há falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando atendido o ordenamento jurídico vigente, que adotou o princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional do Juiz, pelo qual todas as decisões judiciais devem ser assentadas em razões jurídicas, cuja invalidade decorre da falta destas, consoante estabelecem os artigos 93, inc. IX, da Constituição Federal e 458 do Código de Processo Civil, o que inocorreu no presente feito. Do alegado cerceamento de defesa 2.Correto o julgamento antecipado da lide por se trata...
... dos requerentes, a partir de abril de 2009, decorrente da elevação do valor da contribuiç... eminentemente técnicos e a faixa salarial em que está enquadrado o empregado, de sorte que ...
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GRATIFICAÇÃO ESCOLA ESPECIAL. DIFERENÇAS. O empregado público tem direito à observância das garantias previstas pela CLT. Desta forma, o pagamento a menor de gratificação pela não observância da correta base de cálculo representa prejuízo ao salário lato sensu do empregado, razão pela qual lhe são devidas diferenças.
... não reajustada quando da concessão de aumento salarial em dezembro de 2009. Postula diferenças ...
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APELAÕES CÍVEIS. POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. SUPERVENIENCIA DA LEI 12.961/2008. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVAMENTE A ALGUNS AUTORES. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. LC N.º 82/95 (LEI CAMATA). EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. REAJUSTES INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO ADQUIRIDO. -Inviável a concessão dos reajustes da Lei nº 10.395/95, no caso, sob pena de ofensa à coisa julgada. Além de o fato de posterior modificação de entendimento do Órgão Fracionário não ensejar a possibilidade de reexame da matéria, não cabe ao Poder Judiciário conceder aumento aos ...
... as ações ajuizadas antes de 30 de junho de 2009, não se aplica o disposto no artigo 5º da Lei n...
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ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... Projetos de Lei nºs 6.613 e 6.697, ambos de 2009, que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Remu..., mas ouve que não haverá votação do aumento para servidores da Justiça antes das eleições. ... que, caso negociação por reajuste salarial não avance, cruzará os braços. Reportagem de Di...
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AGRAVO INTERNO. APELAÇÕES CÍVEIS. POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. SUPERVENIENCIA DA LEI 12.961/2008. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVAMENTE A ALGUNS AUTORES. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. LC N.º 82/95 (LEI CAMATA). EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. REAJUSTES INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO ADQUIRIDO. -Inviável a concessão dos reajustes da Lei nº 10.395/95, no caso, sob pena de ofensa à coisa julgada. Além de o fato de posterior modificação de entendimento do Órgão Fracionário não ensejar a possibilidade de reexame da matéria, não cabe ao Poder Judiciário conc...
..., não cabe ao Poder Judiciário conceder aumento aos servidores sob o fundamento da isonomia. (Súm... as ações ajuizadas antes de 30 de junho de 2009, não se aplica o disposto no artigo 5º da Lei n...
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO NO RECONHECIMENTO DE CURSO DE MESTRADO PELO CAPES AUTOR QUE AO PRETENDER A AVERBAÇÃO DO DIPLOMA NO TRABALHO VISANDO O ENQUADRAMENTO SALARIAL NA FAIXA CORRESPONDENTE AOS FUNCIONÁRIOS COM CURSO DE MESTRADO, FOI SURPREENDIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE SEU CURSO NÃO ERA RECONHECIDO PELO MEC - CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO MINISTRADO PELA RÉ SOMENTE RECONHECIDO MAIS DE 10 ANOS APÓS A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA EXPECTATIVA GERADA AO ALUNO, QUE AGIU IMBUÍDO DE BOA-FÉ, DE QUE O CURSO DE MESTRADO CUMPRIRIA AS EXIGÊNCIAS DO CAPES, NECESSÁRIAS AO RECONHECIMENTO DO MESTRADO - DAN...
...§Ã£o do mesmo em seu trabalho, visando aumento salarial, teve ciência de que o curso não er...16), sendo que somente em 18 de junho de 2009, ou seja, mais de dez anos depois, é que houve ...
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RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. ÍNDICE DE REAJUSTE. Hipótese em que não se observam irregulares nas alterações efetuadas pela reclamada no Plano de Cargos e Salários noticiadas na petição inicial. Recurso desprovido.
... progressivo e isonômico à tabela de 2009 ou, sucessivamente, reajuste linear equivalente ao... no nível “OB 25” da tabela salarial de 2009, a contar de janeiro de 2009, e sucessivam... salarial de 2009 não apenas propiciou um aumento salarial imediato ao autor, como propicia a possib...
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HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da assistência judiciária, que inclui os honorários assistenciais, é devida com base no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Presentes, na espécie, os requisitos legais autorizadores da concessão do benefício, resultam devidos os honorários assistenciais.
... do seu salário ocorrida em janeiro de 2009 não decorreu de aumento salarial concedido pela r...
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Se a empresa pagava mensalmente, de forma fixa, contínua, habitual, quantia supostamente à guisa de ¿ajuda de custo¿, desvirtuado resta o instituto. Afinal, não há nos autos qualquer indício que evidencie a necessidade de comprovação de despesas, que justificassem o pagamento realizado. Nesse contexto, não há como enquadrar a quantia percebida como sendo ajuda de custo. Evidente a mais não poder que a rubrica estava a mascarar a verdadeira natureza salarial da parcela paga, pelo evidente caráter remuneratório ali embutido. Recurso provido A questão da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de qualquer natureza, quanto às obrigações trabalhistas da empresa prestadora, já se encontra pacificada na jurisprudência trabalhista através da Súmula 331, do TST, inc. IV. Neste incis...
... sob a alegação de que nunca concedeu aumento ou rebaixamento de salário ao autor tendo em vist... legislativa introduzida pela Lei nº 11.941/2009, que acresceu os §§ 2º e 3º ao art. 43 da Lei ...
