(Reg. Ac. 471.768). Relator Designado: Des. Cruz Macedo. Apelante: Dinâmica Serviços Especializados Ltda. (Advs. Dra. Mariana Araujo Becker e outros). Apelado: Distrito Federal (Advs. Dr. Sérgio Marcos Alvarenga da Silva e Dr. Marcos Sousa e Silva - Procuradores do DF).Decisão: negar provimento ao apelo, maioria.
Trichet pede para países da região rejeitarem pressões de sindicatos
Trabalhadores param obra em porto de Eike
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. REAJUSTE DE PARCELAS. RAZÕES ARTICULADAS NO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM AS CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS QUE FUNDAMENTARAM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. A regra do art. 9º do DL n. 2.164/84 previa, à época da contratação, que as prestações do mútuo habitacional seriam reajustadas sempre que aumentassem os salários da categoria profissional do mutuário, limitado o reajuste à variação no período da UPC, acrescida de sete pontos percentuais. Inviável pretender-se, por intermédio de recurso especial, que se interprete cláusula contratual que não guarda estrita identidade com o art. 9º, §1º, do DL n. 2.164/84, o que atrai a incidência do e...
... o período em que o mutuário ficou sem aumento salarial; (2º) esse resultado, acrescido do perce...
Trabalhadores param obra em porto de Eike
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais e dispensar a reclamada do pagamento dos honorários periciais, em face da justiça gratuita concedida na origem, facultando-se ao perito proceder, quantos aos seus honorários, na forma do Provimento 08/2010 deste Tribunal, devendo ser intimado para tanto. Inalterado o valor arbitrado à condenação. RELATÓRIO Inconformada com a decisão proferida nas fls. 132-135, a r...
... aos autos, a condenou ao pagamento dos aumentos previstos nas normas coletivas, observada a escala..., evidenciando a ocorrência de aumento salarial. Ao exame. Primeiramente registro que a alegação...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DÉBITO RELATIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDO A EX-EMPREGADO. Em face da configuração de violação do artigo 39, caput, da Lei 8.177/91, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DÉBITO RELATIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDO A EX-EMPREGADO. A correção monetária, nos débitos trabalhistas de qualquer natureza, é regida por norma específica, qual seja a Lei 8.177/91. Assim, tratando-se de débito relativo a benefício previdenciário devido ao próprio ex-empregado aplica-se o referido diploma l...
... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se a complementação ... a concessão de aumento de nível salarial - -avanço de nível- -, a fim de preservar a pari...
horas pré-contratadas. Ainda que não configurada, na espécie, a hipótese prevista na Súmula 199 do TST, porquanto as horas extras questionadas foram contratadas no decorrer do contrato de trabalho, e não na admissão da trabalhadora, mascaram aumento salarial decorrente de promoção funcional e, como tal, remuneram a jornada normal e não o trabalho suplementar.
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHOQUE ELÉTRICO. MORTE POR ELETROPLESSÃO. FIOS DE ALTA TENSÃO LOCALIZADOS EM RELAÇÃO AO SOLO EM ALTURA INFERIOR A MÍNIMA RECOMENDADA PELA NBR 5433. FALHA DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. JUROS DO EVENTO DANOSO. LIMITE TEMPORAL DE PENSIONAMENTO MANTIDO. AUMENTO SALARIAL DECORRENTE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL MANTIDA. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. 1. Agravo Retido. Preclusão temporal - O prazo de interposição do Recurso de Agravo, seja ele de Instrumento, seja ele Retido, conta-se da intimação da decisão recorrida e não ...
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE DE VENCIMENTOS. Situação em que a majoração salarial promovida pela CI SUPES/GEINP 265/06 não beneficiou a todos os empregados da reclamada, porém configura reajuste salarial de caráter geral. Isto porque o aumento salarial foi concedido a todos os advogados, grupo em que o autor se encontrava quando de sua jubilação. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento parcial no item.
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