aumento salarial inss 2008
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da ... um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... #Redação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... – melhorar o ambiente de negócios, o aumento da competitividade e a eficiência do setor ... I – não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... as Leis n°s 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei n° 12.277, de 30 de junho de ... Seção XXIV ... Da Tabela Salarial dos Agentes de Combate às Endemias ... Art. 54 ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4° Respeitado o limite global ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Parágrafo único. O aumento de que trata o caput deste artigo será deduzido ... 18. O PERF-INSS e o PERF-PMF serão pagos conforme a legislação ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... ção do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º A ...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... VI – política salarial; ... VII – intermediação de mão de obra, ... 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa: ... I – dois cargos de nível 4 e ... trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... § 5º A gestão da folha de pagamento de ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS julgar processos administrativos disciplinares e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ... a implementação da política salarial. 58 Conforma dita a Súmula Vinculante n. 4 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064797220154050000), 22-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/73. PROVA FALSA. TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDAE DE OITIVA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de GEILSA RÉGIS DE SALES, visando à
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GEILSA REGIS DE SALES ADVOGADO: João ... na transmissão, nos anos de 2007, 2008 e 2009, pela empresa PLENO CONSULTORIA E ... nenhuma anotação de férias e/ou de aumento salarial, muito embora o valor percebido pela ora ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da pessoa jurídica e da intangibilidade salarial, tendo como escopo a regra dos arts. 10 e 448 da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... da força do trabalho (auferindo com ela aumento do seu patrimônio). E mais: será preciso que a ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... , utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como critério; ... d) proibição da ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... aumento significativo e desnecessário do número de ...
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Alimentos
... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. § 4 o A prestação ... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... 254 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a ação rescisória (AR) com fundamento ... , deve ser reconhecida a natureza salarial/remuneratória da verba em questão, porquanto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... diferenças salariais por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a empregado ... a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna incompatível tanto ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei nº 12.277, de 30 de junho de ... Da tabela salarial dos Agentes de Combate às Endemias ... Art. 55 ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4º Respeitado o limite global ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... decorren - tes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetiva - mente prestados, ... o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de- contribuição que exceder o ...
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Da advocacia
... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 7º, inc. V o direito a " piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... tem se demonstrado de grande valia para o aumento do número de ações trabalhistas e da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... indenizatória e não salarial – mas esta natureza jurídica pode ser ... Federal, para os que percebem benefícios do INSS, com exceção do tratamento cirúrgico e da ... do empregador, para propiciar um duvidoso aumento de produtividade e de impessoalidade no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Direito individual do trabalho
... é uma saída possível, mas resultará em aumento considerável do trabalho informal, que já ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... ão com o princípio da irredutibilidade salarial, com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna Esteves Sá ... O Direito do ...