Introdução. 1 Dano moral. 1.1 Breve panorama histórico. 1.1.1 Influência do Direito Comparado. 1.2 Elementos da responsabilidade civil. 1.3 Conceito de dano moral segundo a doutrina. 1.3.1 Do Valor Indenizatório. 2 Relação paterno-filial. 2.1 A entidade familiar. 2.2 A criança e o adolescente como sujeitos de direito. 2.2.1 Paternidade Responsável. 2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Ausência da relação paterno-filial. 3.1 Uma abordagem interdisciplinar. 3.2 A tentativa de reconstrução dos laços afetivos por meio da mediação familiar: uma luz no fim do túnel. 3.3 O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial - T...
Um acontecimento inimaginável há duas ou três semanas será a marca mais forte e profunda do Fla-Flu de logo mais: o Fluminense pela primeira vez sem Conca.
A imposição jurídica de um modelo normativo para a Amazônia Ocidental apresenta-se problemática. A partir da distinção entre povos da floresta e povos que não são da floresta, este texto propõe uma discussão sobre a possibilidade de se pensar em modelos normativos para a Amazônia Ocidental e os modos através dos quais o direito pode constituir vínculos com essas diferentes práticas sociais já desenhadas histórica e culturalmente. Sob o nível de abstração da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, uma articulação entre as perspectivas de Selznick e Nonet, Habermas, Teubner e Boaventura de Souza Santos torna possível observar que a q...
O principal objetivo deste artigo é verificar a transformação radical de resultados na utilização de indicadores de sustentabilidade quando um princípio-chave deixa de ser considerado. Para isso são analisados alguns estudos sobre emissão de CO2 na relação desta com a atual mudança climática global que não incorporam o princípio da equidade social. Inicialmente é feita pesquisa na literatura especializada acerca das propriedades, existentes ou desejadas, e sobre a importância dos indicadores. Constata-se, dentre outros fatores, o papel destes nos processos de decisão em políticas públicas, o que é suficiente para justificar a preocupação no presente artigo. Em seguida é feita a análise da forma como alguns autores e instituições tem trabalhado o indicador ambiental dióxido de carbono. F...
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada. Palavras-chave: Jus Puniendi. Princípio da Culpabilidade Compartilhada. Direitos Humanos Fundamentais. The following article claims to show that the Democratic State cannot be substantiated or sustained when law is applied diligently. This serious flaw permeates the political-...
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