ausência autor audiência
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... -se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor ... § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... ARTIGO 19 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 6. O autor ser notificado da data e hora da audincia no ato ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1o do art. 166 desta Lei, ... Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados residentes no País ... 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; ... VII - expedir ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... ção, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... III- ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia ... audiência da parte contrária e desde que prestada a ... II - determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido valor econômico ... Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento deverão ser gravados ... ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação ... Art. 21 - Não comparecendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de ... autor ou partícipe do fato; ... III - o fato não ... Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na ... § 6º O autor será notificado da data e hora da audiência no ... determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão ...
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Acórdão nº 2009/0032327-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÍZO COMUM EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA" DO AUTOR DO FATO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. OBSERV\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-58.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO TST. Tal qual entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a impossibilidade de locomoção,...
... DE REVISTA - RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO ... para justificar o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código ... , o Tribunal Regional concluiu que a ausência do autor na audiência não foi justificada pelo ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o reclamado, lavrar-se-á têrmo de ausência, sendo considerado revel e confesso sôbre os ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ... , salvo prova de miserabilidade jurídica do autor ... #Redação dada pela Lei nº 11.495, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-54.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DEFESA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO. ARGUIÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. ART. 795 DO CLT. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESFUNDAMENTADO. 3. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS. NECESSIDADE. 4. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. O...
... 1. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DEFESA TADA EM AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO. ARGUIÇÃO EM RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002786-53.2011.5.06.0191 (00125-2009-023-06-00-7)), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 385, §1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão ficta,...
... AUS Ê NCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDI Ê NCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1671-05.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO E ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO E ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-16.2015.5.06.0141), 13-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. Verificada a ausência do autor que, ciente da audiência destinada ao depoimento pessoal das partes, não compareceu à assentada, nem tampouco apresentou, oportunamente, prova apta a justificar a sua ausência, considera-se o reclamante confesso quanto à matéria fática. Recurso desprovido.
... CONFISSÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , no âmbito do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, ... parte ineficaz pela incapacidade, ausência ou conhecida oposição da totalidade ou maioria ... , acompanhado do engenheiro ou agrimensor autor do memorial, do escrivão para isso designado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9440-31.2007.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TOMADA DE DEPOIMENTOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS, PARA A QUAL FORA INTIMADO COM A ADVERTÊNCIA DE SUA AUSÊNCIA IMPLICARIA CONFISSÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS NºS 338, ITEM I, E 74, ITEM II, DO TST. Na hipótese, o...
... AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TOMADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-95.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. A alegação de afronta aos artigos 74, §2º, e 818, da CLT, 333, II, 355, 359, do CPC e de contrariedade à Súmula n° 338 desta Corte não impulsiona o recurso, visto que a condenação ao pagamento de horas extras não decorreu da inversão do ônus da prova em razão da não apresentação dos cartões de ponto pela reclamada, mas da ausência do autor, ora...
... ões de ponto pela reclamada, mas da ausência" do autor, ora recorrente, à audiência de instru\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001029-53.2014.5.06.0018), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. 1. A ausência do reclamante na audiência na qual deveria depor acarreta a aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I, do TST), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, bem como os controles de ponto juntados, mesmo que vários deles espelhem horários de...
... AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002637-54.2011.5.06.0192), 30-04-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Logo, nos pontos em que a prova documental pré-constituída não se revelou suficiente para corroborar a pretensão exordial,
... CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia do autor à sess ã o de audi ê ncia da qual estava ...