autarquia de ensino superior de arcoverde

• Decisão Monocrática nº 2010/0178344-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 04 de Novembro de 2010

...INTERES. : AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE E OUTRO PROCESSUAL...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 23 de Março de 2011

CONTRATAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME ATÉ A DATA DE SUA APOSENTADORIA. O reclamante foi admitido pelo Município de Arcoverde em 20/05/1977, sob o regime celetista. Tal relação jurídica se encerrou em 21/09/2009 quando da ocasião da aposentadoria do autor, por idade. O contrato de trabalho é válido, pois foi firmado muito antes da vigência do artigo 37, inciso II, da atual Carta Magna. Além do mais, nenhuma prova foi feita no sentido de que houve transmudação do regime celetista para estatutário desde 29 de janeiro de 1994, como alegado na defesa. JUROS E FORMA DA EXECUÇÃO. Em se tratando de Fazenda Pública Municipal, deve ser observada a aplicação de juros de 6% (seis por cento) ao ano, eis que o processamento da exec...

...Reclamados : MUNICÍPIO DE ARCOVERDE e AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE - AESA. Advogados ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 12 de Janeiro de 2010

Conquanto a competência dos órgãos do Poder Judiciário deva ser fixada, segundo a ciência jurídica, de conformidade com a causa de pedir e o pedido expostos pelo autor da demanda na petição inicial (os quais, no caso em apreciação, revelariam uma causa de natureza estritamente trabalhista), o plenário do Supremo Tribunal Federal já fixou, em sucessivos julgamentos, o entendimento segundo o qual, independentemente do teor da exordial, havendo notícia, ainda que trazida aos autos pelo réu, de que se trata de contratação temporária para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, a competência será da justiça comum, e não desta especializada. Recurso ordinário provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, po...

...RECORRENTE : AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR ARCOVERDE - AESA. RECORRIDO : A...

• Meio Ambiente

• IOSP, 23 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 12 de Janeiro de 2010

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395/6-DF, para suspender qualquer interpretação ao disposto no art. 114, I, da Constituição Federal, que inclua na competência da Justiça do Trabalho as causas entre o Poder Público e seus servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. E também se tem manifestado, repetidamente, pelo reconhecimento da competência da Justiça Comum para apreciação de demandas que envolvam a forma de contratação do servidor regulamentada por lei local, ou que se afigure afrontosa às disposições do art. 37, II, da Carta Magna, como se observa no caso em tela. Assim, há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito ...

...Recorrente : AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR ARCOVERDE - AESA. Recorrido : S...

• Relação nº 18/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2010

... Soares Rollin (895.351.620-04); Cynthia Arcoverde Ribeiro (056.634.924-88); Cynthia Pereira de Arauj... somente o ofício expedido pela Autarquia com esse objetivo;. 1.5.1.3. envide esforços no s...�ões de Apoio a Instituições Federais de Ensino Superior, em convênios com objetivos de fomentar ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 30 de Junho de 2009

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pela Autarquia Municipal, para exercer a função de Professor Universitário, em 22.08.2002, por quase seis meses. Em seguida, celebrou outro contrato temporário em 01/08/07, tendo trabalhado até 31/12/07. Estando o reclamante submetido ao regime jurídico de direito administrativo, disciplinado pelas normas que regulam o contrato temporário para atender necessidade excepcional de interesse público, quais sejam, o artigo 37, inc. IX da Constituição Federal, as Leis Municipais nº. 88/01 e nº. 21/93, e a Lei Estadual nº. 6.123/68, reformulo meu entendimento e curvo-me ao posicionamento do excelso STF, que tem decidido pela competência da Justiça Comum para apreciar esses casos. Assim sendo, reformo a sentença de prime...

...Recorrido : Autarquia de Ensino Superior Arcoverde - AESA. Advogados : Edílson Xa...

• Relação nº 28/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2010

... desses atos por parte da instituição de ensino, como no presente caso, no qual se observou o laps... de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Mec. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscal... nº 54700.001431/2010-13 daquela Autarquia;. 1.5.3. informar à Procuradora da República do ...�rgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Arcoverde - PE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Control...

• Programação de Desembolso-BEC

• IOSP, 04 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Educação

• IOSP, 16 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1