autarquia municipal de londrina
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Acórdão Nº 0049780-45.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DISPOSTA PELA AUTARQUIA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO – CAUSA DE PEDIR RELATIVA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DIZ RESPEITO AO SOFRIMENTO CAUSADO AO AUTOR (GENITOR) EM...
...1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... -
Acórdão Nº 0035551-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. ARESTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM ARRIMO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO SALIENTE QUANTO À APLICAÇÃO DO DIREITO AO...
...1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Embargante(s): RICARDO AKIRA KANAI. ...MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA". MUNICIPAL DE SAÚDE. ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICI\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 0039855-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 31-10-2022
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXEGESE DO ARTIGO 932, III, CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0039855-96.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 31.10.2022)
... Agravado(s): Diretor Superintendente da Autarquia Municipal da Saúde da Prefeitura de. Londrina. ... -
Decisão monocrática Nº 0045766-86.2018.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-04-2023
Embargado(s): Município de Londrina ANDRÉ HENRIQUE DE DIÓ AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ALINE GABRIEL TEIXEIRA (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0045766-86.2018.8.16.0014/1 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 03.04.2023)
...Embargado(s): Município de Londrina. ANDRÉ HENRIQUE DE DIÓ. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... -
Acórdão Nº 0072729-63.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. LEI CRIADORA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA REVOGADA. ATO QUE NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LEI MUNICIPAL POSTERIOR QUE...
...Londrina. Embargante(s): marcia maria pires. Embargado(s): ...LEI CRIADORA DA AUTARQUIA. MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA REVOGADA. ... -
Acórdão Nº 0035551-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 02. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EX-OFFICIO. PERTINÊNCIA. ARTIGO 1022, INCISO III, DO CPC/2015. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RESTABELECIDO EM FAVOR DO EMBARGADO. DESCABIMENTO. QUESTÃO PRECLUSA NOS AUTOS. MUNICÍPIO...
...1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Embargante(s): Município de Londrina/PR. ...MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA" MUNICIPAL DE SAÚDE. ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0052913-95.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE BANCO HORAS EXTRAS. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 ANOS CONTADOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. CONVERSÃO...
...1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... -
Acórdão Nº 0003606-51.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. RESTOS DECIDUAIS DEIXADOS NO ÚTERO DA PACIENTE APÓS O PARTO. CONSEQUENTE PROCESSO INFECCIOSO. PROCEDIMENTO DE REVISÃO PLACENTÁRIA NÃO INDICADO EM PRONTUÁRIO. DOCUMENTOS PREENCHIDOS DE FORMA INCOMPLETA PELO CORPO MÉDICO. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, APENAS PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
...METROPOLITANA DE LONDRINA. APELANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... -
Decisão monocrática Nº 0001257-39.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001257-39.2022.8.16.9000 Recurso: 0001257-39.2022.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Consulta Agravante(s): 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À SAÚDE PÚBLICA E À SAÚDE DO TRABALHADOR. Agravado(s): AUTARQUIA...
...(s): 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA -. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS. ...DO TRABALHADOR. Agravado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravo de ... -
Decisão monocrática Nº 0040412-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-11-2022
Cadastrado) Avenida Theodoro Victorelli, 103 Sede Administrativa Autarquia Municipal de Saúde - Helena - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-750 Processual civil. Agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto recursal. Prolação de sentença denegando a segurança nos autos de origem. Recurso prejudicado, com fulcro nos artigos 932, III e 1018, § 1º do CPC Agravo não conhecido (TJPR - 1ª Câmara Cível -
...103, bloco 15 - Ouro Verde - LONDRINA/PR - CEP:. 86.080-000 - E-mail: ...99868-2000. Agravado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA (CPF/CNPJ:. ... -
Acórdão Nº 0059888-41.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE (AMS) DE LONDRINA. AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE FUNÇÕES EXERCIDAS. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 185 DA LEI 4928/1992. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE RECLAMANTE CONHECIDO E...
...Londrina. Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... -
Acórdão Nº 0057669-16.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELO AUTOR SE CARACTERIZA COMO INSALUBRE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Turma Recursal
...Londrina. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. ... -
Decisão monocrática Nº 0051446-81.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-02-2023
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL AUTARQUIA. PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DO LAUDO. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL. NATUREZA CONSTITUTIVA DO...
...Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido(s): ... -
Acórdão Nº 0027452-58.2019.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma...
...Londrina. Recorrente(s): KATIA BATISTA LEAL. Recorrido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Relator: Débora ... -
Acórdão Nº 0050291-38.2023.8.16.00140070616-44.2017.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM MÉDICO ORTOPEDISTA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM "PÓS OPERATÓRIO TARDIO DE RESSECAÇÃO DE GANGLIONEUROMA EM 2005, COM HEMIPARESIA À DIREITA E ATROFIA MUSCULAR NOS MEMBROS INFERIORES", NECESSITANDO AVALIAÇÃO PARA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE TENDÃO DEVIDO AO RISCO DE SEQUELA DEFINITIVA. TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS
...: COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL. DE LONDRINA. ORIGEM: 2ª VARA DA ...RÉU(S): DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ... -
Acórdão Nº 0017685-93.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADICIONAL DE ISALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
...SERVIDOR. PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE. SAÚDE. AGENTE DE ... -
Decisão monocrática Nº 0003425-48.2021.8.16.90002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-01-2023
Requerente(s): CRISLAINE MARIA DOS REIS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003425-48.2021.8.16.9000/2 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 10.01.2023)
...Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Deixo de ... -
Decisão monocrática Nº 0000304-75.2022.8.16.90002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-01-2023
Requerente(s): CHRISTIANE KROMINSKI NOCHI Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0000304-75.2022.8.16.9000/2 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 10.01.2023)
...Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Deixo de ... -
Acórdão Nº 0035551-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO APELANTE. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM QUE O RECORRENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PERTINÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO...
...1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Apelante(s): RICARDO AKIRA KANAI. Apelado(s): ...PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRELIMINARES. JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0018923-50.2019.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
...Londrina. ANA CAROLINA GONÇALVES. Recorrente(s):. IA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido(s):. Relator: ...MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PAGAMENTO DO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0065162-20.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LAQUEADURA. POSTERIOR GRAVIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE (1): NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA – QUE DEIXOU DE INFORMAR A NÃO REALIZAÇÃO DA LAQUEADURA – E O DANO SUPORTADO PELA AUTORA – QUE ACREDITOU TER SIDO REALIZADO O PROCEDIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE...
...2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. CASSIANE RODRIGUES DOS SANTOS, AUTARQUIA ...Apelados:. MUNICIPAL" DE SAÚDE DE LONDRINA. Relator: Desembargador Rog\xC3"... -
Acórdão Nº 0002689-30.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONDENOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PEDIDO DE CORREÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA ANTERIOR QUE DECIDIU ACERCA DO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS SEM MENCIONAR A CORREÇÃO DA FOLHA PARA FINS DE EFEITOS PROSPECTIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA....
...Interessado: Autarquia Municipal de Saúde do Município de Londrina/PR. ... -
Acórdão Nº 0076202-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. ADICIONAL DE ESF. CARGO DO AUTOR QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 4º DA Lei 6.315/95. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO AUMENTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
...Recorrido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0079666-26.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECUSA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA EM RAZÃO DO ALEGADO NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA – CAAPSML. AUTARQUIA MUNICIPAL COM REGRAMENTO PRÓPRIO....
...Londrina. Recorrente(s): FLÁVIO PAULINO. Recorrido(s): ...MUNICIPAIS DE LONDRINA – CAAPSML. AUTARQUIA. MUNICIPAL COM REGRAMENTO PRÓPRIO. ... -
Acórdão Nº 0070771-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
agravo de instrumento. cumprimento de sentença. mandado de segurança. decisão agravada que acolheu parcialmente a Impugnação apresentada pela autarquia municipal de saúde de londrina, para fins de reduzir o valor exequendo à quantia de R$ 10.000,00 (fixados a título de multa por atraso no cumprimento de decisão).mérito recursal. pretensão de reforma da decisão recorrida, a fim de manter o valor...
...: COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL. DE LONDRINA. ORIGEM: 1ª VARA DA ...AGRAVADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. TERCEIRO: DIRETOR ...