Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
..., em seu item 2.a, solicitou o dicionário de dados. Conforme CD de fl. 53 e item 1.b do Ofí... da confidencialidade, integridade, autenticidade, não repúdio e disponibilidade dos dados. 3.4.2....
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - PENHORA EXCESSIVA - CONTRATO RUBRICADO POR TESTEMUNHAS - PACTUAÇÃO DA "TR" COMO INDEXADOR - MUTATIO LIBELI. O excesso de execução, e não o de penhora, é que autoriza os embargos do devedor. A rubrica de testemunhas no contrato atende ao requisito do art. 585, II, do CPC, posto que, na definição dos léxicos, rubricar significa assinar o nome em breve. A vinculação da sentença à causa de pedir impede que sejam considerados fundamentos outros que não os indicados na petição inicial.
..., é a "assinatura do nome em breve" ("Dicionário", Delta, 2ª ed. bras., V/3591). De todo modo, os ... dúvida razoável sobre a autenticidade das testemunhas. E a falta de identificação das ...
O conceito tradicional de metadado pode ser ampliado para abrigar um conjunto de informações que apoiem as atividades de gestão da preservação de materiais digitais. Esse tipo de metadados, chamados de metadados de preservação, tem como função instruir e documentar os processos de preservação digital de longo prazo, garantindo que os conteúdos digitais possam ser acessados e interpretados no futuro. Nos últimos anos, foram desenvolvidos inúmeros esquemas e infraestruturas de metadados voltados para a preservação digital, que tiveram como maior desafio antecipar quais informações são realmente necessárias para suportar um processo específico de preservação. A iniciativa mais importante e mais abrangente nesse campo é o dicionário de dados PREMIS, cujo desenvolvimento teve como base a inf...
... a aparência, as funcionalidades, a autenticidade e a integridade desses conteúdos poderiam não se...
... 'carente da indispensável autenticidade' - que diz respeito ao 'despacho agravado sem assi...A propósito, o 'Novo Dicionário Aurélio', Ed. Nova Fronteira, 2 ed., 34ª impress...
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PARA QUE SERVEM. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DÚVIDA. O VEZO DE OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos constituem recurso que têm por finalidade o esclarecimento ou à integração de despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando, conseqüentemente, eliminar sua obscuridade, contradição ou omissão. São, portanto, uma forma de aprimoramento do ato judicial. Não se prestam os embargos para: a) rever a decisão anterior; corrigir os fundamentos da decisão; c) instaurar uma nova discussão; d) corrigir apreciação de prova; e) apreciar questão nova; f) que o órgão julgador proceda o reexame da questão e dê um novo pronunciamento, com a mudança do resultado final do julgamento. Os que os opõem com essa finali...
...Apócrifo, segundo o Houaiss Dicionário de Língua Portuguesa, é o escrito .. que não appresenta autenticidade; .. A inexistência de autenticidade desfigura jur...
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. O segundo embargos só se prestam para sanar vício existente nos primeiros embargos. Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração.
...Apócrifo, segundo o Houaiss Dicionário de Língua Portuguesa, é o escrito .. que não appresenta autenticidade; .. A inexistência de autenticidade desfigura jur...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. Rege-se pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002. Relação jurídica de natureza pessoal, conforme entendimento assente na jurisprudência do e. STJ. Inaplicável ao caso o prazo de prescrição trienal previsto no art. 287, II, "g", da Lei das Sociedades Anônimas. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ofensa não caracterizada. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. BALANCETES. Apuração com base no balancete da Companhia, realizado quando do aporte do capital, considerando-se o mês em que o subscritor efetuou o pagamento da quota única ou da primeira parcela. Súmula 371, STJ. Ademais, a inexistência de autenticidade formal nos documentos relativos aos balancetes mensais da empresa não enseja considerá-los imp...
...ões ou cotas de capital” (“in” Dicionário técnico jurídico/organização Deocleciano Torri...
O instrumento de procuração acostado aos autos, que confere poderes à subscritora do apelo, constitui-se cópia sem a devida conferência cartorária, portanto, sem qualquer validade. Com isso, inexiste representação processual válida, não havendo que se falar, na hipótese, ante a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial n. 286 da SDI-1 do c. TST, de mandato tácito, o que impossibilita a aplicabilidade da Súmula nº. 164, do mesmo Tribunal. Sem poderes não pode o causídico procurar em juízo, consoante dispõem os artigos 5o da Lei 8.906/94 e 37 do CPC. A procuração é o instrumento do mandato e deve ser carreada aos autos conforme determina a legislação pertinente, de molde a comprovar a existência, regularidade e extensão da representação processual. A interposição de recurso por advog...
... de representação, ante a não autenticidade do instrumento de procuração; por deserção, an...122.'' (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, S...
Comprovado pela prova testemunhal que o estágio não atendia aos objetivos educacionais de aprendizagem, instituídos para aperfeiçoar a formação acadêmica do estudante, mas, sim, firmado com desvirtuamento da finalidade educacional, transmudando-se sua prática real em simples utilização menos onerosa de força de trabalho, sem qualquer efetivo ganho educacional para o estudante, nulo se afigura o contrato de estágio, a teor do disposto no art. 9º da CLT. E, uma vez presentes os requisitos do art. 3º da CLT, é de ser reconhecida a relação de emprego entre as partes litigantes. Recurso ordinário patronal que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, preliminarmente, não conhecer do recurso patro...
... a matéria de fato concernente à autenticidade ou não dos cartões de ponto. A testemunha disse ... Santos e Cristina Kaway Stamato, ``Dicionário de decisões Trabalhistas'', 1996, 1º semestre, 2...
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO FEITA POR FALSÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPROVADA A COMUNICAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. Da legitimidade passiva 1.Tratando-se de demanda que objetiva o cancelamento do registro e indenização por danos morais, decorrentes da ausência de comunicação prévia do devedor quanto à inscrição em órgão de restrição ao crédito, deve integrar a lide entidade que detém o banco de dados, cuja anotação neste também se pretende afastar. 2. Assim, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas, na medida em que a sua atividade consiste no armazenamento de informaç...
... a alguém, de acordo com o dicionário Houaiss. Dessa forma, de acordo com o sinalado ant..., poderia e deveria ter verificado a autenticidade dos documentos e se estes pertenciam à pessoa sol...
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