autenticidade nota fiscal eletronica

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que correspo..., ainda, a verificação de sua autenticidade no momento da aplicação no estabelecimento indu...392, ocorrerá também eletronicamente, utilizando sistema criado pela unidade federada ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Código Civil

...A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública,..., quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original as... a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução. ARTIGO 611. Quando o empreiteiro...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... realizado pela Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti) na Secretari... (Siafi), a partir do qual será gerada a Nota de Empenho. SICON. 2.3.21. O Sistema de Gestão de... da confidencialidade, integridade, autenticidade, não repúdio e disponibilidade dos dados. 3.4.2.... pode ser programada eletronicamente. 5.4.7. Como não foi objetivo deste levantamento ...

• Acórdão nº 0107629-05.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...

... seus dados, inclusive endereço; QUE, pôde notar que o policial federal mais idoso tinha no pulso d... em algum momento com mercadoria sem nota fiscal. O depoente chegou a representar contra Júlio, di..."3. Visando apurar a autenticidade dos elementos constantes dos documentos citados no...

• Acórdão nº 70025645193 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CDA. INOCORRENTE. VALOR EM COBRANÇA MANTIDO EM SUA INTEGRALIDADE. Trata-se de embargos à execução fiscal proposta pelo embargado para cobrança de débitos provenientes de imposto predial territorial urbano - IPTU referente aos exercícios fiscais de 2000, 2001 e 2002, julgados improcedentes na origem. DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA - Os requisitos formais de validade da certidão de dívida ativa estão elencados no art. 202 do CTN e Lei de Execuções Fiscais. Ocorre que, no caso dos autos, não há se falar em quaisquer das nulidades aventadas, porquanto, na certidão constou de forma expressa os índices de atualização da correção monetária, percentual da multa e dos juros de mora. Ainda, a certidão conta com memó...

... encargos incidentes, necessidade de autenticidade da autoridade competente, ausência na certidão a...“Os valores foram inscritos eletronicamente em dívida ativa e constam nos arquivos da Unidade... quanto ao nome do procurador da parte nas notas de expedientes de intimação da impugnação aos ...

• Acórdão nº 2613/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

...A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti realizou aud...78-82);. l) PDTI-MP, Anexo I da Nota Técnica - DSTI/SLTI/MP 173/2010 (Anexo 1 - Princi..., integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, serviços, sistemas de informa�...

• Decisão Monocrática nº 2011/0096181-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Maio de 2011

...Inicialmente, como se nota, nos termos em que decidido pelo Tribunal de orige... para a caracterização da infração fiscal, ou seja, basta que objetivamente esteja configura..., permitida a declaração de autenticidade do próprio advogado, sob sua responsabilidade pes...

• Acórdão nº 2440/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

Representação. Inspeção No Contrato 27/2009. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Responsável. Não Acolhimento Das Razões De Justificativa Dos Demais. Multa. Ciência. Determinação. Manutenção Da Meida Cautelar

... no âmbito da Secretaria de Fiscalização da Tecnologia da Informação, com pareceres unifo...Ressalte-se, porém, que houve pagamento da Nota Fiscal 1.193, referente a serviços prestados no �..., integridade, confidencialidade e autenticidade dos documentos e dados retirados ou armazenados no...

• Acórdão nº HC 161660 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 3.º, II, DA LEI 8.137/90, ART. E 319 DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. (1) EMBASAMENTO EM NOTÍCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO DEPOIMENTOS COLHIDOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. IRREGULARIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. (2) AUSÊNCIA DE PRÉVIO INQUÉRITO. PLEITO FORMULADO NO CURSO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (3) DECRETO DA INTERCEPTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. RECONHECIMENTO. (4) PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDONEIDADE. (5) ATUAÇÃO IRREGULAR DA POLÍCIA. CORREÇÃO PELO MAGISTRADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (5) REFERÊNCIAS EM RELATÓRIOS POLICIAIS A FATOS DESLIGADOS DA PERSECUÇÃO. NÃO UTILIZAÇÃO PELO MAGISTRADO PARA AS PRORROGAÇÕES NEM PELO PARQUET PARA DENUNCIAR. CONSTRANGIME...

... penal são "absolutamente graves", notadamente como praticados. Têm efeitos deletérios para o i... o texto "que não apresenta autenticidade; falso". De acordo com a primeira acepção, os im...Denuncio o fiscal Alexandre Longo da Gerência da Receita Federal de...

• Acórdão nº 2010/0021213-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 3.º, II, DA LEI 8.137/90, ART. E 319 DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. (1) EMBASAMENTO EM NOTÍCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO DEPOIMENTOS COLHIDOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. IRREGULARIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. (2) AUSÊNCIA DE PRÉVIO INQUÉRITO. PLEITO FORMULADO NO CURSO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (3) DECRETO DA INTERCEPTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. RECONHECIMENTO. (4) PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDONEIDADE. (5) ATUAÇÃO IRREGULAR DA POLÍCIA. CORREÇÃO PELO MAGISTRADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (5) REFERÊNCIAS EM RELATÓRIOS POLICIAIS A FATOS DESLIGADOS DA PERSECUÇÃO. NÃO UTILIZAÇÃO PELO MAGISTRADO PARA AS PRORROGAÇÕES NEM PELO PARQUET PARA DENUNCIAR. CONSTRANGIME...

... penal são "absolutamente graves", notadamente como praticados. Têm efeitos deletérios para o i... o texto "que não apresenta autenticidade; falso". De acordo com a primeira acepção, os im...Denuncio o fiscal Alexandre Longo da Gerência da Receita Federal de...