autenticidade seguranca da informacao

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os prin... de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;. IV - informação pesso...VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzid...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

...Finalidade: Ampliar a segurança da população em relação a riscos de desastres,...�veis, à limitação dos sistemas de informação e à generalidade das informações contidas nos p..., a confidencialidade e a autenticidade das informações. Para esse normativo "disponibil...

• Código Civil

..., quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original as...�usula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o c...ARTIGO 745. Em caso de informação inexata ou falsa descrição no documento a que se...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... aspectos de adequação às normas, de segurança da informação, de eficiência, de usabilidade e ... da confidencialidade, integridade, autenticidade, não repúdio e disponibilidade dos dados. 3.4.2....

• Acuerdo nº 63535-0/2008 de 2º Grau, Primeira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2009

Direito Registral - Apelação Cível - Alteração de Registro Civil - Certidão de Casamento - Modificação da Profissão para Lavrador - Impossibilidade. 1. A Disciplina dos Registros Públicos é Voltada para o Alcance da Manutenção da Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Atos Jurídicos. Assim é que, Há Presunção Relativa de Veracidade no Registro Público (Autenticidade), Ensejando Liberação de Riscos para Terceiros Quanto Aos Atos a que se Presta Provar (Segurança), Possuindo, Ademais, Aptidão de Produzir Efeitos Jurídicos, Calcada na Segurança do Assento, na Autenticidade dos Negócios e Declarações por Ele Refletidos (Eficácia). 2. A Prova Testemunhal Não é Suficiente, por Si Só, para Possibilitar a Retificação do Assento de Casamento, Notadamente Quando a Alteração Objet...

• Acórdão nº 380/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Irregularidades, Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Determinações, Recomendações E Alertas

... submetido ao Comitê Gestor de de Segurança e Tecnologia da Informação na próxima reunião ..., integridade, confidencialidade e autenticidade da informação, o que deixa o órgão ou entidade...

• Acórdão nº 0107629-05.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...

..., tendo sido informado por Isauro, segurança da Telemig, que poderiam estar sendo rastreadas li... ter a vítimando ter obtido a informação que PAULO ZUANÃO recebidoeu ligações ameaçador..."3. Visando apurar a autenticidade dos elementos constantes dos documentos citados no...

• Acórdão nº 1481/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Prestação de Contas Ordinária. Fundação Oswaldo Cruz. Julgamento pela Irregularidade e Condenação de Responsáveis ao Pagamento de Multa. Interposição de Recurso de Reconsideração. Não Conhecimento por Intempestividade. Oposição de Embargos de Declaração. Conhecimento. Existência de Vícios Processuais Na Deliberação Vergastada. Acolhimento. Insubsistência do Acórdão Embargado. Restituição Dos Autos à Unidade Técnica para Instrução Dos Recursos de Reconsideração. Ciência

..., atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilid... eletrônico, cujos recursos de segurança da informação e autenticidade são muito superio...

• Acórdão nº 70036482602 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ELEIÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO NEEJA PAULO FREIRE. MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não merece ser conhecida apelação interposta fora do prazo recursal (art. 508, CPC). O recibo de "fax não transmitido" não pode ser considerado para aferir a tempestividade recursal, pois a observação ali escrita à mão não contém assinatura alguma, tampouco carimbo do respectivo cartório, de modo a assegurar a autenticidade da informação de que o reclamo teria sido enviado no último dia do prazo, por "e-mail". Na espécie, não há demonstração de direito líquido de certo a ser amparado, visto que compete à Chefia da Administração Pública nomear servido...

... em reexame necessário, para denegar a segurança, nos termos dos votos a seguir transcritos. Custas...

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

...41-44. 6.2.1. Em informação atualizada, à fl. 96, a SNAS expôs a adoção da... complexidade, que permitem melhorar a segurança do atual modelo de autenticação de senhas do sis... procedimentos para verificar a autenticidade do documento de inscrição das entidades e organi...