APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte apelante formulou pedido de desistência do recurso, o que deve ser homologado, nos termos dos artigos 501 e 502, ambos do CPC. Homologada a desistência do recurso. (Apelação Cível Nº 70037676657, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
... escola ré em matriculá-lo por possuir autismo leve é discriminatória. Asseverou que isto desre...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte apelante formulou pedido de desistência do recurso, o que deve ser homologado, nos termos dos artigos 501 e 502, ambos do CPC. Homologada a desistência do recurso. (Apelação Cível Nº 70037676657, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
... escola ré em matriculá-lo por possuir autismo leve é discriminatória. Asseverou que isto desre...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte apelante formulou pedido de desistência do recurso, o que deve ser homologado, nos termos dos artigos 501 e 502, ambos do CPC. Homologada a desistência do recurso. (Apelação Cível Nº 70037676657, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
... escola ré em matriculá-lo por possuir autismo leve é discriminatória. Asseverou que isto desre...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte apelante formulou pedido de desistência do recurso, o que deve ser homologado, nos termos dos artigos 501 e 502, ambos do CPC. Homologada a desistência do recurso. (Apelação Cível Nº 70037676657, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
... escola ré em matriculá-lo por possuir autismo leve é discriminatória. Asseverou que isto desre...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEMORA DE QUASE QUATRO ANOS. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO. OCORRÊNCIA. A razoável duração do processo inscreve-se no nosso ordenamento jurídico como uma das mais caras garantias. Por mais que já tenha encontrado termo a instrução, não é concebível que o trâmite da apelação, relativa a ação penal de réu preso, arraste-se por praticamente quatro anos. In casu, a ilegalidade se revela na ausência de responsabilidade da defesa na letargia processual, que se notabiliza pela sucessão de quatro relatores, que se alternaram em razão de questões de prevenção da distribuição e aposentadoria. Ademais, avulta, na espécie, o fato de os autos terem permanecido na Procuradoria Geral de Ju...
... que, num caso de réu preso, a apelação leve praticamente quatro anos para ser julgada. É sign... e, principalmente, cego pelo autismo jurídico. Basta um mínimo de capacidade de abstr...
O percurso. Novos rumos. Questões para uma nova pauta de pesquisa. Problematizando experiências recentes de políticas públicas.
...Pois, então, levei, vamos dizer, um susto. O meu espanto vinha da pro...: o sentido dessa espécie de autismo de classe de projetos que colocam todos os holofot...
APELAÇAO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENFERMIDADE: RETARDO MENTAL PROFUNDO E COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DE COMPORTAMENTO. MEDICAMENTOS: SERTRALINA 50MG, VALPROATO DE SÓDIO 500MG, RISPERIDONA 3MG E FRALDAS DESCARTÁVEIS. DA RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. A responsabilidade tanto do Estado quanto do Município em garantir o direto à saúde está consubstanciada no art. 23, II, da CF/88 que indica "cuidar da saúde¿ como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo ambos parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. APELO DO MUNICÍPIO. O direito à vida e à saúde são garantias expressas na Constituição Federal. A assistência à saúde é direito púbico su...
... da Secretaria Estadual da Saúde sobre Autismo infantil. Afirmou que o medicamento Valproato de s... ao constatar a necessidade de um modelo que leve em conta todos os argumentos favoráveis e contra ...
APELAÇAO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENFERMIDADE: RETARDO MENTAL PROFUNDO E COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DE COMPORTAMENTO. MEDICAMENTOS: SERTRALINA 50MG, VALPROATO DE SÓDIO 500MG, RISPERIDONA 3MG E FRALDAS DESCARTÁVEIS. DA RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. A responsabilidade tanto do Estado quanto do Município em garantir o direto à saúde está consubstanciada no art. 23, II, da CF/88 que indica "cuidar da saúde¿ como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo ambos parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. APELO DO MUNICÍPIO. O direito à vida e à saúde são garantias expressas na Constituição Federal. A assistência à saúde é direito púbico su...
... da Secretaria Estadual da Saúde sobre Autismo infantil. Afirmou que o medicamento Valproato de s... ao constatar a necessidade de um modelo que leve em conta todos os argumentos favoráveis e contra ...
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição constitucional nesta quadra da história. Palavras-chave: Democracia; Justiça; Poder Judiciário; Hermenêutica; Jurisdição. The substantiation of basic social rights is a recurring theme in constitutional law and the theory of State. This discussion assumes dramatic proportions in countries of late modernity, as is the case in Brazil. It is, therefore, absol...
... programático-dirigentes consiste no seu autismo nacionalista e patriótico. Ou seja, o constitucio... and balances, mediante uma atuação que leve em conta a perspectiva de que os valores constituc...
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