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Auto-abastecimento na vLex Brasil.
"Auto-abastecimento" em Jurisprudência
Recurso nº 1994.001.02620, Ponente Des. Clarindo de Brito Nicolau
Recurso nº 394343, Ponente Min. Eros Grau
... apelada em busca de reconhecimento do direito ao auto-abastecimento de carvão vegetal proveniente tanto do Estado ...
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"Auto-abastecimento" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 31 Outubro 1957
Lei Ordinária
... agro-pastoril, especialmente com o objetivo do auto-abastecimento, e as atividades domésticas;
IV - ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 09 Fevereiro 2008
Executivo - Caderno 1
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