Auto de exumação
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Suficiência do auto de flagrante delito ... ARTIGO 27 ... Se, por si só, fôr ... d) exames cadavéricos, precedidos ou não de exumação"; ... e) exames de identidade de pessoa; ... f) exames de laborat\xC3" ...
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Acórdão nº HC 199544 / PR de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA POSTULADA PELA DEFESA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. 1. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça que o deferimento de diligências é ato que se inclui na discricionariedade regrada do juiz, cabendo a ele aferir, em cada caso, a real necessidade da medida para a formação de sua convicção (Art. 411, § 2º, do...
... que tais perícias podem ser supridas pela análise das fotos do auto de local de crime e laudo de necropsia, além do que, a defesa poderá ... A exumação de cadáver seria também desnecessária, tendo em vista existir nos autos ... -
Acórdão nº 0000098-50.2017.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU A RÉ COM RELAÇÃO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. IMPUTAÇÃO DE CO-AUTORIA NAS AGRESSÕES AO FILHO QUE LHE CAUSARAM A MORTE. ACOLHIMENTO DO APELO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
... 57/58, pelo Laudo de Exame Pericial de fls. 12, ... 59/80, Auto Circunstanciado de Exumação de fl. 111, pelas fotografias de ... fls ... -
Acórdão nº 1.0352.06.028376-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - NULIDADE - DENÚNCIA - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO - MATERIALIDADE COMPROVADA POR AUTO DE EXUMAÇÃO E INDIRETAMENTE POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PRELIMINARES REJEITADAS -...
... ÊNCIA - REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO - MATERIALIDADE COMPROVADA POR AUTO DE EXUMAÇÃO E ... -
O Exame Necroscópico nas Exumações
@Definição ... A exumação é o ato pelo qual um cadáver é extraído de sua sepultura, com a ... previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado ... Parágrafo único. O administrador de cemitério ...
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Acórdão nº 1.0000.00.219546-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
Júri. Preliminar de nulidade do processo por defeito do auto de exumação. Inocorrência. Laudo que preencheu a sua finalidade constituindo-se em prova incontroversa da materialidade da infração descrita na denúncia. Deficiência na formulação de quesitos. Não verificação. Jurados que responderam às indagações sem evidenciar qualquer perplexidade - Nulidade, ademais, não argüida oportunamente....
EMENTA: Júri. Preliminar de nulidade do processo por defeito do auto de exumação. Inocorrência. Laudo que preencheu a sua finalidade ... -
Documentos Forenses (Médico-legais e Odonto-legais)
... de Corpo de Delito); designa-se como auto ... quando é ditado pelo perito ao escrivão ... , as seguintes partes: ... (e.g. , Auto de Exumação) ... Do Relatório devem constar, necessariamente ... a) Preâmbulo ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... e autorização judicial), uma vez que impossibilita posterior exumação ... 8.4. Necropsia médico legal ... Tem por finalidade estabelecer a ... que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto ... Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... “B” (MÉDICO LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em relação à exumação no ... ção congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade ... (B) as lesões encontradas nos ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... “B” (MÉDICO LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em relação à exumação no ... ção congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade ... (B) as lesões encontradas nos ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada auto-nomia técnica, científica, funcional e administrativa ... (C) Em ... (D) Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e ...
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Tanatologia forense
... e autorização judicial), uma vez que impossibilita posterior exumação ... 8.4. Necropsia ... Necropsia médico legal Tem por finalidade ... que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto ... Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples ...
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A Exumação
... para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado ... Parágrafo único ... O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de ...
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Violação de Sepultura (Art. 210)
... Resposta. A exumação determinada pela auto-ridade competente e a mudança de restos mortais de ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... nocivas como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto" ou heteroinfligidas ... III) Evento: significa manifestação de doen\xC3" ... de auto, quando ditado ao escrivão, como acontece nos casos de exumação ... Compõe-se de sete partes: • Preâmbulo: É uma introdução ...
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Decisões Monocráticas nº 117054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... A existência do crime de homicídio pode ser constatada através do auto de exumação de ff. 118/126 ... Os indícios de que os acusados sejam ...
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Decisão da Presidência nº 117054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... A existência do crime de homicídio pode ser constatada através do auto de exumação de ff. 118/126 ... Os indícios de que os acusados sejam ...
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Decisão da Presidência nº 117063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... A existência do crime de homicídio pode ser constatada através do auto de exumação de ff. 118/126 ... Os indícios de que os acusados sejam ...
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Decisões Monocráticas nº 117063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... A existência do crime de homicídio pode ser constatada através do auto de exumação de ff. 118/126 ... Os indícios de que os acusados sejam ...
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Da Impronúncia no Tribunal do Júri
A decisão de impronúncia reconhece a falência procedimental, por absoluta ausência de êxito na primeira fase do júri" "Com relação à inocorrência da extinção da punibilidade, para a repropositura da ação penal, é necessário que não tenha ocorrido qualquer das hipóteses de extinção da punibilidade descritas no artigo 107 do Código Penal" "O juiz jamais poderia impronunciar ou mesmo absolver o...
... a vida, principalmente, pelo exame de necropsia, certidão de óbito, auto" de exumação, laudo de levantamento de local, exames indiretos etc ... J\xC3" ... -
Médico condenado por imperícia é absolvido depois de 76 anos no RS
Médico condenado por imperícia é absolvido depois de 76 anos no RS
... exumação da vítima ... Segundo Hassan Ribeiro, a prova mais robusta para condenar o médico foi um auto-de-exumação segundo o qual a lesão encontrada na bexiga da vítima era ... -
Processo nº 0199987-20.2008.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE SEPULTURA PELO PRAZO DE 03 ANOS. PERDA DOS RESTOS MORTAIS ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENARA RÉ A ENCONTRAR OS RESTOS MORTAIS NO PRAZO DE 90 DIAS E APRESENTAR...
... IML a fim de proceder a exumação dos restos mortais para a coleta ... 136, instruído com o auto de exumação de fls. 139 e demais outros ... -
Processo nº 1998.207.005082-7 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2005
Tribunal do Juri. Crime de homicidio cometido contra a propria esposa. Tese acusatoria de induzimento ou instigacao ao suicidio extemporaneamente apresentada e quesitada em sessao de julgamento pelo Conselho de Sentenca. Nulidade nao suscitada. Absolvicao operada por maioria de votos dos jurados. Recurso da assistencia da acusacao fincado nas provas tecnicas e no depoimento de perita, que afastam
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada auto-nomia técnica, científica, funcional e administrativa ... (C) Em ... (D) Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e ...
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÁRIOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO. NOMES. OMISSÃO. NULIDADE. DELITOS DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (CP, ARTS. 149, 211 E 207, § 1º). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. 1. Basta a intimação de qualquer dos defensores para a validade...
... 265/266, auto em apenso); Autos de Exumação e Autópsia dos corpos dos indivíduos ...