ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Esta colenda Corte, mediante decisão de seu Tribunal Pleno, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo TST-ERR-180490/95.2, publicado no DJU de 21/6/2002, pacificou entendimento no sentido de que: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O artigo 2º do Decreto nº 93412/86 circunscreve o direito ao adicional apenas aos empregados exercentes de atividades constantes do seu quadro anexo, o qual, nas cinco atividades que relaciona, refere-se exclusivamente a sistema elétrico de potência. Não têm direito ao adicional os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema elétrico de potência, pouco im...
... de geração elétrica para autoconsumo que em nada se diferencia das empresas produtoras....
... familiar de alimentos para o autoconsumo; e. VI - apoiar a estruturação de rede municipal...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITÁRIO TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA Esta Colenda Corte, mediante decisão de seu Tribunal Pleno, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo TST ERR 180490/95.2, publicado no DJU de 21-6-2002, pacificou entendimento no sentido de que: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O artigo 2º do Decreto nº 93412/86 circunscreve o direito ao adicional apenas aos empregados exercentes de atividades constantes do seu quadro anexo, o qual, nas cinco atividades que relaciona, refere-se exclusivamente a sistema elétrico de potência. Não têm direito ao adicional os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em ...
... de geração elétrica para autoconsumo que em nada se diferencia das empresas produtoras....
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITÁRIO TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA Esta Colenda Corte, mediante decisão de seu Tribunal Pleno, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo TST ERR 180490/95.2, cujo o Acórdão foi publicado no DJU de 21-6-2002, pacificou entendimento no sentido de que: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O artigo 2º do Decreto nº 93412/86 circunscreve o direito ao adicional apenas aos empregados exercentes de atividades constantes do seu quadro anexo, o qual, nas cinco atividades que relaciona, refere-se exclusivamente a sistema elétrico de potência. Não têm direito ao adicional os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não es...
... de geração elétrica para autoconsumo que em nada se diferencia das empresas produtoras....
Este trabalho apresenta e discute a evolução das ocupações e da renda das famílias que residem em áreas rurais no estado de Santa Catarina, tomandose como unidade de análise as famílias extensas, conforme definição constante da seção metodológica. O período de análise corresponde aos anos entre 2001 e 2005, sendo que as informações foram retabuladas a partir dos microdados das PNADs. Dentre os principais resultados obtidos, verificase que as famílias ocupadas exclusivamente em atividades agrícolas vêm reduzindo significativamente sua participação na PEA rural estadual. No entanto, constatou-se que esta queda, em parte, foi compensada pelo avanço das ocupações das famílias não-agrícolas e pelo crescimento das famílias pluriativas, fatos que associados causaram um impacto bastante positiv...
Anvisa deve mudar norma para combater superbactéria e uso indiscriminado
...O autoconsumo, o consumo irresponsável e a má prescrição lev...
Neste trabalho analisamos as representações sociais de agricultores familiares de Botuverá (SC), auto-identificados como colonos, a respeito do uso das margens dos cursos d?água, e o significado do plantio de espécies florestais exóticas (sobretudo eucalipto) em seus estabelecimentos rurais. Constatamos que as áreas ciliares são tidas como áreas produtivas para a família, a partir de um conjunto de valores, correspondentes, de um modo geral a uma certa campesinidade, e de modo específico à sua condição de colonos. O plantio de espécies exóticas como os eucaliptos, por sua vez, aparece com mais intensidade nos estabelecimentos em que os referidos valores camponeses já não têm tanta importância nas decisões tomadas, e naqueles estabelecimentos em que já não se depende exclusivamente do ...
... produção de alimentos destinados ao autoconsumo, mediante programa específico que atenda ao segui...
La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario. Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... por una explotación agraria de autoconsumo. En la década de 1930 se inició la minería, hoy...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO. Acolhidos com efeito modificativo para estabelecer que estão abrangidos pelo direito ao adicional de periculosidade os empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas, em condições de risco, similares aos que trabalham em sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ALCOA. Rejeitados. O tema da habitualidade não foi devolvido.
... de geração elétrica para autoconsumo que em nada se diferencia das empresas produtoras....
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