autodeterminação nacional

Acórdão Nº 2008/0003366-4 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, de 13 Maio 2008

Recurso nº 2008/0003366-4, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)

..., em submeter o litígio à jurisdição nacional (princípio da submissão). - Há interesse da ...... No plano internacional, especificamente, há expresso compromisso do país com a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo e ao ...

Acordão Nº 00658-2007-014-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 29 Julho 2009

Recurso nº 00658-2007-014-04-00-7 (RO), Ponente Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa

... O reconhecimento das normas coletivas de trabalho, como resultado da autodeterminação da vontade coletiva, é direito social ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Dezembro 1988

DECRETO Nº 97212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-americano.

Decreto

... 84, inciso IV, da Constituição e,     Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 6, de 21 ......�ncia e ao exercício pleno da soberania popular e nacional, e     CONSIDERANDO que, fundado em Lima ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Março 1992

DECRETO Nº 471, DE 09 DE MARÇO DE 1992. Promulga o Acordo Geral de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe.

Decreto

...; que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo ......, não-ingerência nos assuntos internos, e de autodeterminação dos povos na livre escolha de seu sistema ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 13-1, Janeiro 2008

A família na Constituição Federal de 1988 Uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade

... O direito de personalidade à autodeterminação ético-existencial do sujeito também não pode ...... A formação da personalidade, a autodeterminação ético-existencial do indivíduo e a ...... O direito de personalidade à autodeterminação ético-existencial do sujeito não pode ceder a ...

Revista Bonijuris - Núm. 515, Outubro 2006

Consentimento livre e esclarecido na pesquisa envolvendo seres humanos - A distância entre o "dever ser" e o "ser"

... A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 196/96, em seu item II.2, ...... voltados à proteção do ser humano e, a nível nacional, pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde ...