RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO CONTINUADA NO FORNECIMENTO DE EPI (COLETE À PROVA DE BALAS) A VIGILANTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO POTENCIAL À INCOLUMIDADE FÍSICA. A categoria profissional de vigilante é definida pelo artigo 15 da Lei nº 7.102, de 20/06/1983, com atribuições específicas de segurança, assemelhadas ao policiamento (artigo 1º, inciso I, da Portaria 992, de 25/10/1995, do Departamento da Polícia Federal), velando pela Entidade Bancária como um todo, ou seja, não só na proteção dos bens materiais, mas também, dos indivíduos ali presentes, funcionários e clientes. Portanto, a função enseja o fornecimento do colete à prova de balas, conforme asseguram os artigos 62 e 63, inciso VI, da Portaria 992/95-DPF c/c 20 do Decreto nº 89.056/83. Contudo, as inovações q...
Monitoramento das Medidas Constantes Dos Acórdãos 71/2007-tcu - Plenário e 2.642/2008-tcu - Plenário, Relacionados ao Sistema Infoseg. Baixo índice de Implementação. Longo Decurso de Tempo Desde a Primeira Deliberação. Reiteração das Deliberações Pendentes de Implementação. Determinações e Recomendações
...; iv) modelo de dados do pacote de automatização do processo de AID (Anexo 1, fl. 44); v) código-f... sejam de construção robusta e todas as portas externas sejam adequadamente protegidas contra ace...
Trata-se de uma série de ensaios (aqui estão publicados os dois primeiros, os quais são de leitura obrigatória, conforme o próprio autor, para os demais) em que são analisadas as diversas formas de representação do mundo.“ Palavras-chave:Ideologia; Poder; Dominação; Estado Contemporâneo.
... tornar as coisas naturais, “a automatização das coisas engole tudo, coisas, roupas, móveis, ... Brasil: Bem vindo ao deserto do real e As portas da revolução são duas obras importantes. AG...
EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DE EXECUÇÃO MINISTERIAL PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, PARA CASSAR O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE MÉRITO RECONHECIDA. DECISÃO CONFIRMADA. Embargos desacolhidos, por maioria de votos. (Embargos Infringentes Nº 70024818866, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 22/08/2008)
... desta Câmara, decidido que a automatização das saídas temporárias desrespeita aos preceitos...A não ser assim, abertas estariam as portas ao retrocesso, com prejuízos ao próprio apenado,...
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