Revisão contratual. Arrendamento mercantil de veículo. Automóvel Prisma objeto de contrato. Alegações quanto aos juros e à chamada "negativação" do nome do autor. Agravo do Banco réu improvido, por estar o r. despacho atacado dentro da razoabilidade, não se vislumbrando perigo ou gravame para a parte mais forte. Plena aplicação do CDC, registràndo-se que o consumidor pretendeu depositar em juízo parcelas no valor de R$ 523,90. Recurso improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A prova testemunhal pretendida pelo embargante não teria os efeitos pretendidos quanto à alegada impenhorabilidade. DA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é matéria controvertida e somente reconhecida quando decorrido o lapso temporal de tramitação do processo com inércia do credor. DA IMPENHORABILIDADE. Apesar do embargante utilizar o veículo para sua atividade profissional, este não se enquadra como necessário ao exercício da profissão. O automóvel Prisma em nome do devedor mas sob alegada propriedade de sua filha é questão a ser postulada pela interessada, pois não tem o embargante poderes de postular direito alheio (Art. 6º do CPC). Isso se realmente for direito alheio. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA....
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIOS. VEÍCULO ZERO KM. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ÀS EXPENSAS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043278704, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 20/07/2011)
... devolução de todo o valor pago pelo automóvel somente por um defeito num dispositivo da chave de... no estabelecimento da ré um automóvel PRISMA MAXX 1.4, 4 portas, SEDAN ECONOFLEX. . Segundo a d...
... a constrição levada a termo sobre o automóvel GM/Prisma Joy, modelo 2009/2010, placas IPY 5856. ...
...Relata que adquiriu o automóvel Prisma Maxx, modelo 2007/2008, placa INZ 3640, na ...
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PROVA . 1. Comprovada a união estável, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Tendo o réu comprovado que pagou boa parte do valor aplicado no imóvel pendente de quitação, com recursos provenientes da sub-rogação de bens particulares, tal quantia deve ficar excluída da partilha. Inteligência do art. 1.659, II, do Código Civil. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70040670200, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/12/2011)
... localizado na rua Nova Tentro, do automóvel GM/Prisma, dos frutos e rendimentos em ações e n...
APELAÇÃO CIVEL. ENSINO PARTICULAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. Não há falar em desídia do exeqüente em promover a execução de seu crédito. O processo de execução foi arquivado fim de que fosse diligenciado na procura de bens passíveis de penhora. Ausência de intimação pessoal do exeqüente, uma vez que somente com a intimação pessoal é que se poderia cogitar da hipótese de desídia e do início do prazo prescricional . Inocorrência da prescrição intercorrente. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040926420, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 24/08/2011)
...O automóvel Prisma em nome do devedor mas sob alegada propried...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Estando contratualmente prevista, a comissão de permanência deve ser aplicada de forma exclusiva para o período de inadimplência, ou seja, não cumulada com juros moratórios, multa ou correção monetária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045803210, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/12/2011)
... foi de R$ 25.130,00, referente a um automóvel Chevrolet Prisma. Os juros remuneratórios foram f...
APELAÇÃO CIVEL. ENSINO PARTICULAR. PESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. Na presente situação a execução permaneceu paralisada, desde 18/01/2006, tendo sido impulsionada pela parte credora somente em 07/10/2010, ou seja, ainda não havia ultrapassado o prazo prescricional quinquenal, uma vez que o prazo final para propositura da ação era 18/01/2011. Desconstituição da sentença, para que retorne à origem para regular processamento do feito. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045811338, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 23/11/2011)
...O automóvel Prisma em nome do devedor mas sob alegada propried...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. VEDAÇÃO DA JUNTADA A POSTERIORI. É encargo do agravante formar o instrumento devidamente com as peças essenciais para solução do litígio. A conversão em diligência para juntada a posteriori do contrato, ou de qualquer outro documento, para melhor instruir o agravo torna-se inviável e inadequada no recurso. Precedentes do STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044261584, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 04/08/2011)
...Decido. O agravante adquiriu um automóvel GM Prisma Joy de placa IQG0183, alienado fiduciari...
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