autonomia funcional

Acórdão Nº 2037 de Tribunal Pleno, de 10 Junho 1953

Recurso nº 2037, Ponente Min. Nelson Hungria

DIVISAO DA ECONOMIA CAFEEIRA; SUA COMPETÊNCIA E AUTONOMIA FUNCIONAL. PORTARIA N. 368 DO SR. MINISTRO DA ...

Nº 90.01.02830-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Setembro 1990

Recurso nº 90.01.02830-6, Ponente Juiz Aldir Passarinho Junior

SUMULA N. 195-TFR. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL HABILITADORA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM.I - ......II - SERVIDORES ESTATUTARIOS QUE, A SEU TURNO, NÃO LOGRARAM COMPROVAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL QUE LHES PERMITIRIA A FRUIÇÃO DA ´GRATIFICAÇ�...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Janeiro 1974

DECRETO Nº 73530, DE 22 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre as Prefeituras de Aeronautica, Aprova o Seu Regulamento e da Outras Providencias.

Decreto

... A concessão da autonomia ou semi-autonomia administrativa far-se-á:  �...... Prefeitura tipo A, em princípio, será concedida autonomia administrativa, obedecida a legislação em ...... Quando a Prefeitura não dispuser de autonomia administrativa, o Prefeito será considerado ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 14-1, Janeiro 2009

A execução do direito da integração do Mercosul: uma limitação da autonomia dos estados partes

Este artigo pretende analisar o grau de autonomia dos Estados partes na execução ou implementaç�...... Entretanto, impõe-se uma limitação gradual da referida autonomia, com vistas a enquadrar a margem de manobra ...

Revista Bonijuris - Núm. 542, Janeiro 2009

A arguição de inconstitucionalidade e a súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional

... Cláusula de reserva de plenário - inerente às ações de controle concentrado em face da competência funcional do Pleno 11. Efeitos do descumprimento da ...