autoria incerta

• Acórdãos nº 010448 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Abril de 2011

Estupro. Esboço de materialidade. Autoria incerta. Prova frágil. Argüição de sexo consentido. Possibilidade. Condenação de risco In dubio pro reo. Recurso próvido.

• Processo nº 0066266 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 13 de Fevereiro de 2012

Apelação Cível. Indenizatória. Autor-apelante que, durante as comemorações de fim do ano de 2008, foi atingido por projétil. Fato lamentável, produzido pela ignorância de pessoas que disparam tiros para o alto sem se dar conta que as balas retornam ao solo, em grande velocidade, mantendo seu poder destruidor. Ausência de responsabilidade do Estado. Autoria incerta. Disparos que, muitas vezes, são produzidos de janelas de residências, não tendo a força policial poder de coibir tal ação, especialmente em momento de festividade de alcance mundial, em que o som dos disparos se confunde com os dos fogos de artifício. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive desta Colenda Câmara Cível. Autor que foi atendido em hospital público onde recebeu o tratamento adequado, recobrando ...

• Acórdão nº 70036938488 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 29 de Julho de 2010

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. Autoria incerta. Constado no termo de reconhecimento que, apresentadas três pessoas para tanto (dentre elas o acusado), a vítima reconheceu pessoa distinta, enquanto a testemunha não reconheceu qualquer dos três homens apresentados. A tentativa inexitosa de reconhecimento do acusado ocorreu apenas seis meses após o fato. Ante tal decisiva circunstância, tem-se que a autoria é incerta, impondo-se a absolvição em face do princípio consagrado no aforismo in dubio pro reo. DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70036938488, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, ...

• Acórdãos nº 312944 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

Art. 157, par. 2º, incisos I e II, do Código Penal Materialidade demonstrada Autoria incerta A prova não é segura a ensejar a condenação dos réus Absolvição mantida. Recurso não provido.

• Acórdão nº 1.0231.05.039255-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2009

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. Quando, diante da situação fática que enseja o processo, não restar claramente comprovado que a droga apreendida pertencia e seria revendida pelo acusado, impossível a condenação. Provimento ao recurso que se impõe.

• Acórdãos nº 057888 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL Danos em veículo em condomínio Sentença de improcedência Inconformismo Não acolhimento - O condomínio não assumiu responsabilidade por danos em veículos na respectiva convenção - Ausência de deliberação expressa para o custeio de sistema e serviço de vigilância na garagem Autoria incerta. Recurso desprovido.

• Acordão nº 27019 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Septiembre de 2008

Recurso Cível - Representação - Propaganda Eleitoral Antecipada - Preliminares Relacionadas Com a Inépcia da Inicial e Falta de Condição de Ação - Afastadas - Imprensa Escrita - Art. 36, § 3º da Lei das Eleições; Ausência de Elementos Aptos a Caracterizar a Promoção Pessoal - "Internet" - "Site" de Relacionamentos - Mensagens de Autoria Incerta - Representação Improcedente - Recurso Provido.

• Acórdão nº 70027599810 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 04 de Junho de 2009

APELAÇÃO CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CRIME CONTINUADO. ART. 168, § 1º, III, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Materialidade comprovada. Autoria incerta. Depoimentos testemunhais não autorizam concluir tenha a ré praticado os fatos descritos na denúncia. Não havendo provas de que a ré tenha se apropriado indevidamente de valores entregues para que fossem realizados serviços de despachante, a absolvição se impõe. Art. 386, VII, CPP. Apelo provido. (Apelação Crime Nº 70027599810, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 04/06/2009)

• Acórdão nº 71002463131 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 29 de Março de 2010

QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA INCERTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Evidenciada a insuficiência de provas em relação a real autoria do crime, pois este foi praticado na rede mundial de computadores, a sentença absolutória deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002463131, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 29/03/2010)

• Acórdão nº 70037469558 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 06 de Outubro de 2010

FURTO DE UM BOTIJÃO DE GÁS E DE UM APARELHO DE DVD. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA INCERTA. PROVA MERAMENTE INDICIÁRIA. A negativa de autoria, a falta de apreensão da "res" com o réu, o fato de a vítima não ter presenciado o furto e de o vizinho não ter afirmado que o réu saíra com a "res" da casa da vítima conduzem à absolvição. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70037469558, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 06/10/2010)