autorização de viagem

Nº 94.01.32388-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Junho 1995

Recurso nº 94.01.32388-7, Ponente Juiz Aldir Passarinho Junior

IREX. VERBA INDEVIDA. LEI N. 5.809/72 E DECRETO N. 91.800/85.I. A autorização de viagem ao exterior "com onus limitado" não ...

Nº 2003.70.02.010139-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 04 Agosto 2004

Recurso nº 2003.70.02.010139-1, Ponente Cláudia Cristina Cristofani

...521/98, aplicável tal penalidade, sem prejuízo da multa cabível, quando este não portar, durante a viagem, cópia da respectiva autorização de viagem, n�...

DOU. Diario Oficial da União, 08 Setembro 1986

DECRETO Nº 93217, DE 05 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Competencia para Autorização de Viagens de Servidores Ao Exterior, e da Outras Providencias.

Decreto

...217, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986     Dispõe sobre a competência para autorização de viagens de servidores ao exterior, e dá ...... 4º O pedido de autorização para afastamento do País, na conformidade com o ...

DOU. Diario Oficial da União, 25 Agosto 1992

DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

Decreto

... o Regulamento de Documentos de Viagem.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ......sregulamentação, DECRETA: 1º Fica aprovado o Regulamento de Documentos de Viagem, na forma constante do anexo deste decreto.  �...

Revista Bonijuris (Fevereiro 2008)

Civil - Comercial

... -transferéncia bancária pela internet sem autorização do titular da conta corrente - dano material ...

Revista Bonijuris - Núm. 531, Fevereiro 2008

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