BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - DEFEITO DO PRODUTO - PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18,§1°, INCISOS IEIIDOCDC - DANO MORAL - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO".
... pela empresa de assistência técnica, autorizada da fabricante LG Eletronics. . MSP . P...
O Citibank fez no ano passado uma promoção de dez mil milhas na solicitação de um cartão de crédito.
...Produto sem uso já na autorizada. Comprei um telefone LGP500h no dia 14 de maio na ...
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. DIVÓRCIO DECRETADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA TANTO. NULIDADE POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE NO SENTIDO DE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL PELO ADVENTO DA EC 66/2010 (NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CF). PRESERVADA A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Fere as normas de direito processual (arts. 128 e 460 do CPC) a decisão que, de ofício, decreta o divórcio das partes, sem pedido neste sentido e sem que tenha sido oportunizado que os litigantes se manifestassem a respeito. Sentença caracteristicamente extra petita, e, por isso, nula. 2. São muito graves as conseqüências de tal proceder (especialmente em tema tão relevante, que, mais d...
.... Em contrapartida, a autorizada voz de Sérgio Gischkow Pereira emitiu alerta em t...
Representação. Concorrência. Fornecimento e Execução do Sistema de Ar Condicionado. Anulação do Certame Pelo Gestor. Representação Prejudicada por Perda do Objeto. Determinações. Arquivamento. Diante Da Disposição Manifestada Pelo Gestor De Anular O Certame, Considera-se A Representação Prejudicada Por Perda Do Objeto, Sem Prejuízo De Efetuar Determinações Referentes A Futuro Procedimento Licitatório Com Conteúdo Semelhante, Arquivando-se O Processo
... de 05/09/2011 (peça 40), a audiência autorizada no Acórdão n. 1.695/2011-Plenário perde seu obj...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
..., em seu artigo 5º, que a medida será autorizada pelo prazo de quinze dias, renováveis por mais qu...
Prestes a casar, tenho feito várias compras nos sites de diversas grandes empresas, mas a Etna bateu de longe a falta de respeito com o cliente.
...A autorizada, em 11 de junho, pediu uma nova peça para substit...
..."Roubo majorado. Condenação: autorizada pelo reconhecimento. judicializado efetivado pela ...
PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao crime, mormente quando o fato está explicitamente narrado na denúncia, não havendo, nesse caso, surpresa para a defesa, inexistindo quaisquer diligências a serem suscitadas posto que não se configura a hipótese do art. 384 ('mutatio libelli'), mas a do art. 383 ('emendatio libelli'), ambos do Código de Processo Penal. Precedentes do Superior Tribunal de...
...Mas o que tenho assistido são vozes autorizadas a desqualificarem até mesmo os elementos circunst...
No dia 8 de agosto tentei comprar um Certificado Digital pelo site da Serasa com meu cartão de crédito Visa.
... um absurdo ter deixado meu carro na autorizada Azzurra de Botafogo da Fiat para lanternagem em 13...
Fiscobras 2001. Relatório Do Levantamento De Auditoria Na Construção Da Adutora De Italuís Ii, No Estado Do Maranhão. Fiscalização Com O Objetivo De Apurar Os Danos Decorrentes Da Paralisação Do Empreendimento, Após Serem Detectadas Deficiências No Projeto Básico. Impossibilidade De Quantificação Do Débito Correspondente Ao Emprego Antecipado De Recursos Públicos No Empreendimento. Citação Dos Responsáveis Pelos Danos Relativos Aos Bens Que Não Poderão Ser Aproveitados No Futuro. Determinações. Conversão Dos Autos Em Tce. 1. De Acordo Com o Art. 210, § 1º, Do Regimento Interno Do Tcu, a Apuração Do Débito Far-se-á, Por Verificação, Quando For Possível Saber Com Exatidão o Seu Valor, Ou Por Estimativa, Desde Que, Por Meios Confiáveis, Apure-se Quantia Que Seguramente Não Exceda o Real Va...
...191/2006, ficando autorizada, desde logo, a unidade técnica a realizar as cita...
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