autuar em apenso
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ARTIGO 100. Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três dias, podendo ...apenso ao processo principal. ARTIGO 154. Se a insanidade mental sobrevier no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;. II- autorizará a produção de provas;. III- decidirá, dentro de 5 ... à audiência designada ou não ratificar o pedido, o juiz mandará autuar a petição e documentos e arquivar o processo. ARTIGO 1.123. É lícito ...
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Acórdãos nº 2163330-57.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Processo digital - Interposição por simples petição nos autos principais, sob o argumento de que seria da serventia judicial o ônus de autuar o incidente em apenso Insubsistência Inobservância da forma prescrita nos artigos 112, 299 e 304 do Código de Processo Civil É da parte a obrigação de providenciar a correta formação do incidente, inclusive...
... de que seria da serventia judicial o ônus de autuar o incidente em apenso Insubsistência Inobservância ... -
Decisões Monocráticas nº 136465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
...autuar em apenso próprio todas as informações relativas à presente medida, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 2º Será processada em apenso a contestação que versar sobre parte dos títulos reclamados, e só em ... o prazo, se os cônjuges ratificarem o pedido, o juiz mandará autuar e distribuir a petição e documentos e reduzir a termo as declarações ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
...º, do CPC, devendo distribuir o referido pedido por dependência e autuar em apenso aos autos deste processo de inventário. SUSPENDO o feito pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 2089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2014
...128 do apenso. Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO. 9. Inicialmente, de se ...11. À Secretaria para autuar a execução fiscal em apenso como ação cível originária autônoma e ...
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Decisão da Presidência nº 2089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2014
...128 do apenso. Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO. 9. Inicialmente, de se ...11. À Secretaria para autuar a execução fiscal em apenso como ação cível originária autônoma e ...
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Capital - 1ª vara empresarial
...3530, qual seja: "(..) 2- autuar em apenso as impugnações e documentos a elas anexados de pp. 2691/2695, ...
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Processo nº 0074363-60.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Despacho de Mero Expediente Determinando O Desentranhamento e Autuação Em Separado de Petição. Não Conhecimento Do Recurso. Art. 1.001 Do Cpc. a Apontada Decisão Recorrida, que Manda Autuar Em Separado Uma Petição para O Cumprimento Provisório de Sentença, Na Verdade É Apenas Um Despacho Visando Organizar O Andamento Processual. por Isso, É...
...CPC. A apontada decisão recorrida, que manda . autuar" em separado uma petição para o cumprimento . provisório de \xC2"...apenso é . ... -
Acórdão Nº 1001504-59.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. AUTOS APARTADOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE AGRAVO INSTRUMENTO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO.PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MERO ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVIMENTO DO RECURSO.O legislador elencou hipóteses em que, como no caso da recuperação judicial, não será possível a revisão
...autuar em apenso a Impugnação, bem como intimar a Agravante. para suprir ... -
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção e da manifestação da Exequente (eventos 16 a 58), devendo se autuar em apenso referidas peças, conforme determina o artigo 914, § 1º do ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos Embargos à Execução (id 143662658), devendo se autuar em apenso referida peça, conforme determina o artigo 914, § 1º do ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - ARROLADO: Espolio de Gildaberto Dias dos Santos - Desentranhar e autuar em apenso após a distribuição regular, a petição de HABILITAÇÃO e ...
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Decisão da Presidência nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 1991
... TEIXEIRA NETO, em petições separadas, qual mandei registrar e autuar em apenso, requerem a suspensão de execução dos Mandados de Segurança ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dos Embargos à Execução (id 380636952), devendo se autuar em apenso referida peça, conforme determina o artigo 914, § 1º do ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
...241952968, para autuar em apenso a petição de fls. 74/80, referente ao cumprimento de sentença ...