PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE. ART. 475-N DO CPC. PRECEDENTES. É cabível que se postule em juízo a homologação de acordo extrajudicial visando a convolá-lo em título executivo judicial, tudo de acordo com o disposto no art. 475-N, V, do CPC. Precedentes. Doutrina. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043301027, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 30/06/2011)
...AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . contra a sentença q...
APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO. ART. 475-N, V, DO CPC. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO (Apelação Cível Nº 70038767067, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 06/04/2011)
...Trata-se de apelação interposta por AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face da sentença da...
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE. ART. 475-N DO CPC. PRECEDENTES. É cabível que se postule em juízo a homologação de acordo extrajudicial visando a convolá-lo em título executivo judicial, tudo de acordo com o disposto no art. 475-N, V, do CPC. Precedentes. Doutrina. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043301928, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 30/06/2011)
...AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . contra a sentença q...
APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO. ART. 475-N, V, DO CPC. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO (Apelação Cível Nº 70038767067, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 06/04/2011)
...Trata-se de apelação interposta por AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face da sentença da...
CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. APONTE PARA PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO VIA EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE. PAGAMENTO MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM REDUZIDO. O fundamento da obrigação de indenizar repousa no aponte a protesto indevido do título, porquanto já havia sido quitado, mediante depósito identificado na conta da ré, uma vez que a autora não recebeu o boleto bancário em sua residência na data do pagamento. Por equívoco no endereço cadastrado no boleto, a intimação deu-se via edital em jornal de grande circulação na cidade, dando publicidade à suposta inadimplência. Assim, configurada a conduta ilícita, é consequência o dever de indenizar. Entretanto, o quantum indenizatório foi arbitrado em patamar excessivo, merecendo minor...
...|ADAO VIANA CEZAR |RECORRENTE. |AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS |RECORRIDO. |LTDA |. ACÓRD...
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Cabível a condenação em honorários assistenciais a teor da Lei nº 1.060/50, uma vez que o monopólio sindical da assistência judiciária no âmbito desta Justiça especializada, como previsto na Lei nº 5.584/70, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 em vista do disposto em seu artigo 5º, inciso LXXIV. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
... ROSIMERI MACHADO DOS SANTOS e recorrida AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Inconformada com a se...
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